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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Nem todo negro, mas sempre um negro: prisão sem justa causa por erros no reconhecimento fotográfico
Título(s) alternativo(s): Not every black person, but always a black person: unjustified arrest for errors in photographic recognition
metadata.dc.creator: JESUS JUNIOR, José Ribamar de
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.contributor.referee1: TAVARES, Glece Marcela Costa
metadata.dc.contributor.referee2: LEITE, Ítalo Gustavo e Silva
metadata.dc.description.resumo: É crescente o número de denúncias públicas sobre aprisionamento de pessoas inocentes no Brasil. Em comum, o fato da maioria ter como prova das denúncias, o reconhecimento fotográfico e, essas pessoas serem negras. Com a terceira maior população carcerária do mundo, um sistema de justiça falho, e uma herança escravocrata, surge a hipótese de que, apesar do caráter garantista da legislação penal, ele não é observado. Por esse motivo, o objetivo dessa pesquisa é analisar a razão dos negros serem as vítimas dos erros judiciais. Através de análise bibliográfica e jurisprudencial, iniciou-se abordando o histórico da população negra no brasil, em seguida, foi realizado um estudo do direito e sistema penal no Brasil, e, por fim, uma análise de casos reais de negros inocentes presos por falha no reconhecimento fotográfico. Constata-se assim dessa análise, que a cada dia fica mais evidente que os erros cometidos pelo Sistema de Justiça no Brasil têm cor
Resumo: There is a growing number of public complaints about the imprisonment of innocent people in Brazil. What they have in common is the fact that most of the complaints are supported by photographic identification and that these people are black. With the third largest prison population in the world, a flawed justice system, and a legacy of slavery, the hypothesis arises that, despite the guarantee-based nature of criminal legislation, it is not observed. For this reason, the objective of this research is to analyze the reason why black people are the victims of judicial errors. Through bibliographical and jurisprudential analysis, we began by addressing the history of the black population in Brazil, then we carried out a study of the law and penal system in Brazil, and, finally, we analyzed real cases of innocent black people imprisoned due to failure to identify themselves in photographs. Thus, this analysis shows that it is increasingly evident that the errors committed by the Justice System in Brazil have a color
Palavras-chave: Prisão
Prison
Inocentes
Innocent
Reconhecimento fotográfico
Photographic recognition
Encarceramento
Incarceration
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: JESUS JUNIOR, José Ribamar de. Nem todo negro, mas sempre um negro: prisão sem justa causa por erros no reconhecimento fotográfico. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1309
Data do documento: 25-Dec-2024
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