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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade jurídica da exclusão da paternidade/maternidade em razão do abandono afetivo
Título(s) alternativo(s): The legal possibility of excluding paternity/maternity due to emotional abandonment
metadata.dc.creator: SILVA, Luana Giovana Pereira da
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: COSTA , Monique Leray
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO, Maíra Lopes
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho analisa a possibilidade jurídica da exclusão patronímica do registro civil, abordando sua fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial. No primeiro capítulo, são exploradas as estruturas familiares após a Constituição de 1988, enfatizando a evolução das formas de família e o reconhecimento das famílias afetivas. A análise do princípio da paternidade responsável e as implicações da perda do poder familiar são discutidas no segundo capítulo, com destaque para o abandono afetivo e suas consequências jurídicas. No terceiro capítulo, os direitos da personalidade e o direito ao próprio nome são examinados, abordando a definição dos direitos de personalidade, a natureza jurídica do nome civil e a importância do registro civil para a garantia do direito ao nome. Por fim, o quarto capítulo trata da remoção do patronímico, analisando a evolução do princípio da imutabilidade do nome civil com a Lei nº 14.382/22, a legalidade da exclusão do patronímico no contexto da legislação brasileira e os impactos sucessórios resultantes dessa exclusão, especialmente em casos de abandono afetivo. A pesquisa conclui que, embora não exista uma legislação específica sobre a exclusão patronímica, a jurisprudência tem reconhecido essa possibilidade em circunstâncias excepcionais, considerando os direitos e interesses de todas as partes envolvidas. O trabalho visa contribuir para a discussão sobre a relevância do direito ao nome e as implicações jurídicas da exclusão patronímica no contexto das novas estruturas familiares.
Resumo: This paper analyzes the legal possibility of excluding patronymic names from the civil registry, addressing its legal, doctrinal and jurisprudential basis. The first chapter explores family structures after the 1988 Constitution, emphasizing the evolution of family forms and the recognition of affective families. The analysis of the principle of responsible paternity and the implications of the loss of parental authority are discussed in the second chapter, with emphasis on emotional abandonment and its legal consequences. The third chapter examines personality rights and the right to one's own name, addressing the definition of personality rights, the legal nature of the civil name and the importance of civil registration in guaranteeing the right to one's name. Finally, the fourth chapter deals with the removal of patronymic names, analyzing the evolution of the principle of immutability of the civil name with Law No. 14,382/22, the legality of excluding patronymic names in the context of Brazilian legislation and the succession impacts resulting from this exclusion, especially in cases of emotional abandonment. The research concludes that, although there is no specific legislation on patronymic exclusion, case law has recognized this possibility in exceptional circumstances, considering the rights and interests of all parties involved. The work aims to contribute to the discussion on the relevance of the right to a name and the legal implications of patronymic exclusion in the context of new family structures.
Palavras-chave: Exclusão do patronímico
Patronymic exclusion
Abandono afetivo
Affective abandonment
Direito de Família
Family Law
Direitos de Personalidade
Personality rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Luana Giovana Pereira da . A possibilidade jurídica da exclusão da paternidade/maternidade em razão do abandono afetivo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1310
Data do documento: 25-Nov-2024
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