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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A teoria da tributação ótima aplicada a matriz tributária brasileira: um estudo acerca da tax design do ICMS e seus enfrentamentos socioeconômicos à luz de dados da Administração Pública Federal e CONFAZ no exercício de 2022 e 2023
Título(s) alternativo(s): The theory of optimal taxation applied to the Brazilian tax matrix: a study on the tax design of ICMS and its socioeconomic challenges in light of data from the Federal Public Administration and CONFAZ in the fiscal years 2022 and 2023
metadata.dc.creator: SILVA, Laura Rodrigues Ribeiro e
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Airon Caleu Santiago
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Carlos Henrique Falcão de
metadata.dc.description.resumo: A Teoria da Tributação Ótima, formulada por economistas como Ramsey e Mirrlees e aprimorada por Atkinson e Stiglitz, propõe um sistema tributário que maximize o bem- estar social minimizando distorções econômicas. A teoria defende uma estrutura tributária que equilibre eficiência e equidade, tributando bens essenciais com demanda inelástica de forma mais leve para reduzir a regressividade. No Brasil, o ICMS, imposto indireto sobre o consumo, é regressivo e penaliza as classes de menor renda, contrariando a teoria ao onerar bens essenciais. Além disso, a guerra fiscal entre estados amplia desigualdades regionais. Reformas estruturais no ICMS são necessárias para reduzir a regressividade e promover um sistema tributário mais justo e equitativo. Os dados da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) reforçam essa análise, indicando que, em 2022, 40,16% da arrecadação total do ICMS provém da tributação sobre bens e serviços. Estudos também mostram que a carga tributária sobre o consumo no Brasil atinge cerca de 33,56% do PIB, um percentual elevado que reflete o peso significativo desse imposto na economia nacional. Além disso, a guerra fiscal entre estados, caracterizada pela concessão de incentivos fiscais de ICMS para atrair investimentos, tem gerado uma distorção adicional, prejudicando as finanças estaduais e aprofundando as disparidades regionais.
Resumo: La Théorie de la Fiscalité Optimale, formulée par des économistes comme Ramsey et Mirrlees et améliorée par Atkinson et Stiglitz, propose un système fiscal visant à maximiser le bien-être social tout en minimisant les distorsions économiques. La théorie défend une structure fiscale qui équilibre efficacité et équité, en imposant plus légèrement les biens essentiels à demande inélastique pour réduire la régressivité. Au Brésil, l'ICMS, impôt indirect sur la consommation, est régressif et pénalise les classes à faible revenu, contredisant ainsi la théorie en alourdissant la charge sur les biens essentiels. En outre, la concurrence fiscale entre les États élargit les inégalités régionales. Des réformes structurelles de l'ICMS sont nécessaires pour réduire la régressivité et promouvoir un système fiscal plus juste et équitable. Les données de la Receita Federal et du Conseil National de Politique Fiscale (CONFAZ) renforcent cette analyse, indiquant qu'en 2022, 40,16 % des recettes totales de l'ICMS proviennent de la fiscalité sur les biens et services. Des études montrent également que la charge fiscale sur la consommation au Brésil atteint environ 33,56 % du PIB, un pourcentage élevé qui reflète le poids significatif de cet impôt dans l'économie nationale. Par ailleurs, la concurrence fiscale entre États, caractérisée par la concession d’incitations fiscales d’ICMS pour attirer les investissements, a généré une distorsion supplémentaire, nuisant aux finances des États et approfondissant les disparités régionales.
Palavras-chave: Tributação
Taxation
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS)
Teoria da tributação ótima
Optimal taxation theory
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Laura Rodrigues Ribeiro e. A teoria da tributação ótima aplicada a matriz tributária brasileira: um estudo acerca da tax design do ICMS e seus enfrentamentos socioeconômicos à luz de dados da Administração Pública Federal e CONFAZ no exercício de 2022 e 2023. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1321
Data do documento: 3-Dec-2024
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