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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tecnologias emergentes e gestão de dados pós-morte: o legado de dados digitais após a morte
Título(s) alternativo(s): Emerging Technologies and Postmortem Data Management: The Legacy of Digital Data After Death
metadata.dc.creator: FRANÇA, Arthur Hermínio Belo de
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: LIMA, Manuela Ithamar
metadata.dc.contributor.referee2: REZENDE, Fernando Vinicius
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa as implicações jurídicas da herança digital e da privacidade do falecido no contexto brasileiro, considerando as transformações sociais causadas pela digitalização. O estudo tem como objetivo geral investigar a gestão de dados pessoais após a morte e a preservação da memória digital, abordando as lacunas da legislação vigente e as dificuldades enfrentadas pelos familiares na administração do legado digital. Utilizando a metodologia bibliográfica e o método hipotético-dedutivo, a pesquisa discute como as legislações atuais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, podem ser aplicadas à herança digital, e propõe a criação de diretrizes para um marco legal mais robusto. Os resultados indicam que, embora existam dispositivos legais que protejam os dados pessoais, a falta de regulamentação específica sobre o acesso e a gestão dos dados pós-morte gera incertezas, tanto para os herdeiros quanto para as plataformas digitais. O trabalho conclui que a regulamentação da herança digital é urgente, destacando a necessidade de uma legislação clara que proteja a privacidade do falecido e os direitos dos familiares, além de promover um debate mais amplo sobre o impacto emocional e social do legado digital na era digital.
Resumo: This paper analyzes the legal implications of digital inheritance and the privacy of the deceased in the Brazilian context, considering the social transformations brought by digitalization. The general objective of the study is to investigate the management of personal data after death and the preservation of digital memory, addressing the gaps in current legislation and the challenges faced by family members in managing digital legacies. Using a bibliographic methodology and the hypothetico-deductive method, the research discusses how current legislation, such as the General Data Protection Law (LGPD) and the Civil Framework of the Internet, can be applied to digital inheritance and proposes the creation of guidelines for a more robust legal framework. The findings indicate that, although there are legal provisions protecting personal data, the lack of specific regulation regarding post-mortem data access and management creates uncertainties for both heirs and digital platforms. The paper concludes that the regulation of digital inheritance is urgent, highlighting the need for clear legislation to protect the deceased's privacy and the rights of family members, as well as to promote a broader debate on the emotional and social impact of digital legacies in the digital age.
Palavras-chave: Herança digital
Digital heritage
Lei Geral de Proteção de Dados
General Data Protection Law
Legado digital
Digital legacy
Marco civil da internet
Internet civil framework
Privacidade
Privacy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FRANÇA, Arthur Hermínio Belo de. Tecnologias emergentes e gestão de dados pós-morte: o legado de dados digitais após a morte. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1322
Data do documento: 2-Dec-2024
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