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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição
Título(s) alternativo(s): International custody of minors: legal and social challenges in resolving jurisdictional conflicts
metadata.dc.creator: SANTIAGO, Yanne Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Luciana Gomes da
metadata.dc.contributor.referee2: ALTARUGIO FILHO, Vail
metadata.dc.description.resumo: A guarda internacional de menores é uma questão jurídica e social complexa, que se destaca no cenário do Direito Internacional Privado. Este estudo se concentra nos desafios legais e sociais enfrentados na resolução de conflitos de jurisdição envolvendo a guarda de menores, com pais residentes em diferentes países. Através da análise da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o trabalho explora como os conflitos de jurisdição são solucionados e como as decisões impactam as partes envolvidas. Aborda-se também a aplicação de diferentes legislações nacionais, o papel das autoridades centrais e os efeitos psicológicos e sociais desses litígios sobre as crianças. Este estudo emprega uma metodologia comparativa e analítica para examinar casos emblemáticos e decisões judiciais, proporcionando uma visão crítica sobre a eficácia das normas internacionais e sua execução no território brasileiro. O objetivo é destacar práticas eficazes e identificar áreas que necessitam de melhorias, visando a proteção do melhor interesse da criança em contextos transnacionais.
Resumo: This monograph addresses the complexities and challenges involved in international child custody disputes, focusing on the legal and social dimensions that arise from jurisdictional conflicts. The increasing globalization and mobility of families have led to a rise in cross-border custody disputes, necessitating a thorough examination of how international laws, particularly the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, are applied. The study explores the legal obstacles, including inconsistencies in the interpretation and implementation of international treaties, and the impact of cultural differences on judicial decisions. It also delves into the psychosocial effects these disputes have on children, emphasizing the need for a child-centered approach that prioritizes their well-being. The role of central authorities and other entities is analyzed, highlighting the importance of efficient international cooperation and multidisciplinary strategies to resolve conflicts. The findings underscore the necessity of a more cohesive and adaptive international legal system that balances the uniform application of laws with sensitivity to cultural and social contexts. This work aims to contribute to the academic discussion by proposing more effective and humane solutions to protect children involved in complex custody disputes.
Palavras-chave: Guarda internacional
International guard
Jurisdição de guarda
Custody jurisdiction
Família binacional
Binational family
Legislação brasileira
Brazilian legislation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTIAGO, Yanne Lima. A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1328
Data do documento: 2-Dec-2024
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