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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1328
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição |
Título(s) alternativo(s): | International custody of minors: legal and social challenges in resolving jurisdictional conflicts |
metadata.dc.creator: | SANTIAGO, Yanne Lima |
metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
metadata.dc.contributor.referee1: | SILVA, Luciana Gomes da |
metadata.dc.contributor.referee2: | ALTARUGIO FILHO, Vail |
metadata.dc.description.resumo: | A guarda internacional de menores é uma questão jurídica e social complexa, que se destaca no cenário do Direito Internacional Privado. Este estudo se concentra nos desafios legais e sociais enfrentados na resolução de conflitos de jurisdição envolvendo a guarda de menores, com pais residentes em diferentes países. Através da análise da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o trabalho explora como os conflitos de jurisdição são solucionados e como as decisões impactam as partes envolvidas. Aborda-se também a aplicação de diferentes legislações nacionais, o papel das autoridades centrais e os efeitos psicológicos e sociais desses litígios sobre as crianças. Este estudo emprega uma metodologia comparativa e analítica para examinar casos emblemáticos e decisões judiciais, proporcionando uma visão crítica sobre a eficácia das normas internacionais e sua execução no território brasileiro. O objetivo é destacar práticas eficazes e identificar áreas que necessitam de melhorias, visando a proteção do melhor interesse da criança em contextos transnacionais. |
Resumo: | This monograph addresses the complexities and challenges involved in international child custody disputes, focusing on the legal and social dimensions that arise from jurisdictional conflicts. The increasing globalization and mobility of families have led to a rise in cross-border custody disputes, necessitating a thorough examination of how international laws, particularly the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, are applied. The study explores the legal obstacles, including inconsistencies in the interpretation and implementation of international treaties, and the impact of cultural differences on judicial decisions. It also delves into the psychosocial effects these disputes have on children, emphasizing the need for a child-centered approach that prioritizes their well-being. The role of central authorities and other entities is analyzed, highlighting the importance of efficient international cooperation and multidisciplinary strategies to resolve conflicts. The findings underscore the necessity of a more cohesive and adaptive international legal system that balances the uniform application of laws with sensitivity to cultural and social contexts. This work aims to contribute to the academic discussion by proposing more effective and humane solutions to protect children involved in complex custody disputes. |
Palavras-chave: | Guarda internacional International guard Jurisdição de guarda Custody jurisdiction Família binacional Binational family Legislação brasileira Brazilian legislation |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | SANTIAGO, Yanne Lima. A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1328 |
Data do documento: | 2-Dec-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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