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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Descriminalização da maconha: os impactos do estabelecimento de critérios objetivos na distinção de tráfico e porte para uso próprio no desencarceramento
Título(s) alternativo(s): Decriminalization of marijuana: the impacts of establishing objective criteria to distinguish between trafficking and possession for personal use in decarceration
metadata.dc.creator: SILVA, Sérgio Henrique Ferreira da
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: AZEVEDO, Bruno da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: BARROS FILHO, JOSÉ
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem o objetivo analisar os impactos que a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de desencarceramento com o estabelecimento de um critério objetivo, através de um quantitativo mínimo, para diferenciar traficante e usuário de cannabis e, para tanto, parte-se da análise da origem e chegada da cannabis ao Brasil como produto utilizado em diversas finalidades, passando pela discussão da viabilidade econômica, política de drogas, e como a maconha passou a ser categorizada como ilícita, que ligações essa proibição guarda com o racismo e os resultados dessa medida e de outras associadas à criminalização do uso da planta, bem como as mudanças decorrentes do entendimento da Corte Suprema pode operar nas políticas penais, utilizando-se uma abordagem dedutiva, com base em análise bibliográfica, matérias e artigos que tratam da matéria e de assuntos conexos ao tema, para concluir que o processo de criminalização da maconha se deu por um viés racista e elitista, além da possibilidade de mudança tanto em quantitativo como perfil de encarcerados, mas decorrentes de uma mudança em torno dos potenciais de exploração econômica e não necessariamente de um reconhecimento da necessidade justiça social reparatória.
Resumo: Ce travail a pour but d'analyser les impacts sur le processus de désincarcération que représente la décision du Suprême Tribunal Fédéral du Brésil de mettre en place un critère objectif - un quantitatif minimum - afin de différencier trafiquant et usager de cannabis. Pour cela, nous commençons par l'analyse de l'origine et arrivée du cannabis au Brésil comme produit utilisé avec diverses finalités puis nous abordons les thèmes de la viabilité économique, des politiques en matière de drogues et de la classification de la marijuana dans la catégorie des illicites. Nous cherchons à répondre s'il y a un lien entre cette interdiction et le racisme, mais aussi à comprendre les résultats de cette mesure, entre autres politiques liées à la criminalisation de l'usage de la plante. Nous analysons les changements qui peuvent découler de la compréhension de la Court Suprême et les possibles effets que cette interprétation peut avoir sur les politiques pénales via une approche déductive, en nous appuyant sur une analyse bibliographique. Finalement, nous concluons que le processus de criminalisation de la marijuana a eu lieu pour des motivations raciste et élitiste, mais aussi qu'il est possible qu'ait lieu un changement non seulement concernant le quantitatif mais aussi le profil des personnes emprisonnées, en raison du potentiel d'exploitation économique et non pas d'une reconnaissance du besoin de justice sociale réparatrice.
Palavras-chave: Desencarceramento
Extrication
Maconha
Marijuana
Racismo
Racism
Viabilidade econômica
Economic viability
Justiça social
Social justice
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Sérgio Henrique Ferreira da. Descriminalização da maconha: os impactos do estabelecimento de critérios objetivos na distinção de tráfico e porte para uso próprio no desencarceramento. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1333
Data do documento: 5-Dec-2024
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