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dc.creatorGARCIA, Sara Lays Ferreira-
dc.date.accessioned2025-09-09T20:34:49Z-
dc.date.available2025-09-09-
dc.date.available2025-09-09T20:34:49Z-
dc.date.issued2025-06-23-
dc.identifier.citationGARCIA, Sara Lays Ferreira. A ausência de vagas nas ILPI ́s públicas em São Luís-MA: uma análise da atuação extrajudicial do Ministério Público do estado do Maranhão sob a perspectiva estrutural. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1368-
dc.description.abstractThis paper discusses the use of appropriate methods by the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão (MPMA) in combating the limitation of the number of vacancies in the public Long-Term Care Institutions for the Elderly (ILPI) of São Luís-MA, Solar do Outono and the Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS). In short, given the aging population, the insufficiency of public policies and the ageism rooted in the family and extra-family, there is an increase in the demands for institutionalization of elderly people, evidencing the impossibility of treatment in the judicial sphere. In view of this, the aim is to analyze the extrajudicial action of the MPMA in the search for a solution to the structural dispute of the lack of vacancies in the public ILPI's of São Luís-MA, presenting the components that form a structural dispute, as well as relating the offer of vacancies in the public ILPI's with the structural dispute and identifying the extrajudicial action of the MPMA to resolve the lack of vacancies. Thus, the study was carried out based on the verification of bibliographical devices and institutional reports, using websites such as Google Scholar, Scielo and others. Thus, it was found that the Public Prosecutor's Office acts as a Protection Network, together with the government of Maranhão and the Municipality of São Luís-MA, through meetings, annual inspections, seminars and public hearings for the implementation of new vacancies and the development of public policies, such as the creation of Day Centers and foster families. However, it is worth noting the absence of a strategic plan. Therefore, it was concluded that there is a need for an appropriate treatment for the offer of vacancies in public ILPIs.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectLitígio estruturalen
dc.subjectStructural litigationen
dc.subjectMinistério Públicoen
dc.subjectPublic Ministryen
dc.subjectPessoa idosaen
dc.subjectElderly personen
dc.subjectPolíticas públicasen
dc.subjectPublic policiesen
dc.titleA ausência de vagas nas ILPI ́S públicas em São Luís-MA: uma análise da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Maranhão sob a perspectiva estruturalen
dc.title.alternativeThe lack of vacancies in public ILPIs in São Luís-MA: an analysis of the extrajudicial actions of the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão from a structural perspectiveen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1CASTRO, Maíra Lopes de-
dc.contributor.referee1SOUZA JÚNIOR, Joaquim Ribeiro de-
dc.contributor.referee2VIANA, Thiago Gomes-
dc.description.resumoO presente trabalho discute o uso de métodos adequados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) no combate a limitação do número de vagas nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas-ILPI públicas de São Luís-MA, a Solar do Outono e o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social-IMDS. Em suma, ante o envelhecimento populacional, a insuficiência de políticas públicas e o etarismo enraizado no seio familiar e extrafamiliar, há um aumento das demandas por institucionalização de pessoas idosas, evidenciando a impossibilidade do tratamento na esfera judicial. Diante disso, visa-se analisar a atuação extrajudicial do MPMA na busca da solução para o litígio estrutural da ausência de vagas nas ILPI ́s públicas de São Luís-MA, apresentando os componentes formadores de um litígio estrutural, assim como, relacionando a oferta de vagas nas ILPI ́s públicas com o litígio estrutural e identificando a atuação extrajudicial do MPMA para resolução da ausência de vagas. Dessarte, o estudo foi concretizado a partir da averiguação de dispositivos bibliográficos e relatórios institucionais, sendo utilizados sites como Google Acadêmico, Scielo e outros. De modo que, constatou-se a atuação do Parquet como Rede de Proteção, em conjunto com o governo do Maranhão e do Município de São Luís-MA, por meio de reuniões, fiscalizações anuais, seminários e audiências públicas para implementação de novas vagas e desenvolvimento de políticas públicas, como criação de Centros-Dias e família acolhedora, porém, ressalta-se a ausência de um plano estratégico. Portanto, concluiu-se pela necessidade de um tratamento adequado à oferta de vagas nas ILPI ́s públicas.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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