1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCORREA, Paulo Ricardo dos Santos-
dc.date.accessioned2026-05-05T21:04:07Z-
dc.date.available2026-05-05-
dc.date.available2026-05-05T21:04:07Z-
dc.date.issued2025-07-25-
dc.identifier.citationCORREA, Paulo Ricardo dos Santos. Racismo no futebol: análise das limitações da persecução penal frente à atuação da justiça desportiva. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1387-
dc.description.abstractRacism constitutes a structural phenomenon that permeates various spheres of Brazilian society, including football, an environment historically marked by ethnic-racial tensions and recurrent episodes of racial abuse against athletes, supporters, and sports professionals. However, despite Brazil possessing one of the most advanced legal frameworks for combating racism, there exists a notable fragility in the practical application of criminal sanctions, particularly when such conduct occurs within the sporting context. This monograph aims to analyze the legal and institutional barriers that hinder effective criminal accountability for racist practices in football, with particular emphasis on the role of Sports Justice and its limitations when addressing conduct that violates fundamental rights. The methodology employed was hypothetical-deductive, based on bibliographic and documental research, alongside analysis of real cases extracted from reports by the Observatory of Racial Discrimination in Football. The study demonstrates that, although racial abuse has been legally equated with the crime of racism and classified as a public criminal action requiring no private complaint, sporting institutions continue to treat such conduct as disciplinary infractions, punishable by warnings or fines, without the necessary involvement of the Public Prosecutor's Office or the Judiciary. This dynamic reinforces impunity and normalizes discriminatory practices within stadiums, creating a form of "tolerance zone" for racism. The research concludes that, while Sports Justice plays a relevant role in organizing national sport, it cannot replace criminal jurisdiction in cases that constitute crimes. It is therefore essential to rethink the institutional mechanisms for confronting racism in sport, strengthening criminal enforcement and ensuring that the protection of fundamental rights extends effectively to the sporting environment as well.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectRacismoen
dc.subjectRacismen
dc.subjectFutebolen
dc.subjectSocceren
dc.subjectJustiça Desportivaen
dc.subjectSports Justiceen
dc.subjectResponsabilização penalen
dc.subjectCriminal liabilityen
dc.subjectMinistério Públicoen
dc.subjectPublic Prosecutor's Officeen
dc.titleRACISMO NO FUTEBOL: análise das limitações da persecução penal frente à atuação da justiça desportivaen
dc.title.alternativeRACISM IN SOCCER: analysis of the limitations of criminal prosecution in the face of the performance of sports justiceen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee1SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos-
dc.contributor.referee2JESUS, Luciano Jorge de-
dc.description.resumoO racismo é um fenômeno estrutural que atravessa as mais diversas esferas da sociedade brasileira, inclusive o futebol, ambiente historicamente marcado por tensões étnico-raciais e por episódios recorrentes de injúria racial contra atletas, torcedores e profissionais do esporte. Entretanto, apesar de o Brasil possuir uma das legislações mais avançadas em matéria de combate ao racismo, na prática, observa-se uma fragilidade na aplicação penal das normas, especialmente quando as condutas ocorrem no contexto esportivo. A presente monografia tem como objetivo central analisar os entraves jurídicos e institucionais que dificultam a responsabilização penal efetiva das práticas racistas no futebol, com ênfase na atuação da Justiça Desportiva e na sua limitação diante de condutas que violam direitos fundamentais. A metodologia adotada foi a hipotética dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica, documental e análise de casos reais extraídos de relatórios do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. O estudo demonstrou que, embora a injúria racial tenha sido equiparada ao crime de racismo e classificada como de ação penal pública incondicionada, as instituições esportivas continuam tratando tais condutas como infrações disciplinares, punidas com advertências ou multas, sem o necessário acionamento do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Essa dinâmica reforça a impunidade e naturaliza práticas discriminatórias dentro dos estádios, criando uma espécie de “zona de tolerância” ao racismo. Conclui-se que, embora a Justiça Desportiva tenha papel relevante na organização do desporto nacional, ela não pode substituir a jurisdição penal em casos que configuram crime. É fundamental, portanto, repensar os mecanismos institucionais de enfrentamento ao racismo no esporte, fortalecendo a atuação penal e assegurando que a proteção aos direitos fundamentais se estenda, de forma efetiva, também ao ambiente esportivo.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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