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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito do refugiado: aplicação do status de refugiado aos imigrantes ambientais
Título(s) alternativo(s): Refugee law: application of refugee status to environmental immigrants
metadata.dc.creator: BATALHA, Thainá Lima Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: MEDEIROS, Heloísa Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.description.resumo: O meio ambiente tem passado por diversas transformações, das quais se destacam, algumas bastante negativas para a humanidade, como as mudanças climáticas, desertificação, poluição do ar, aumento do nível do mar, dentre outros eventos naturais - terremotos, tsunamis e tornados - que tem alterado de forma significativa o ambiente ao nosso redor. Tais circunstâncias têm afetado diretamente o ser humano e provocado, em alguns casos, a impossibilidade de permanência no território onde reside pelo fato dessas mudanças desencadearem um desequilíbrio em todo o ecossistema da região, interferindo, assim, na economia, na política e em outras áreas da sociedade. Encontrando-se nessa situação, as pessoas são forçadas a imigrar, surgindo a categoria dos imigrantes ambientais, sujeitos que não possuem um amparo jurídico internacional e ainda ignorados por diversos Estados. Investiga-se, nesse cenário, a possiblidade desses sujeitos serem caracterizados como refugiados e não apenas imigrantes. Para isso, realiza-se no presente trabalho a análise dos instrumentos jurídicos que determinam a concessão do status de refugiado, além dos demais institutos de proteção do imigrante ambiental já existente, para que se verifique a possiblidade de reformulação dos critérios de refúgio, buscando sua ampliação e garantindo direitos a esses sujeitos e assim uma proteção pelo direito internacional.
Resumo: The environment has undergone several transformations, some of which are quite negative for humanity, such as climate change, desertification, air pollution, rising sea levels, and other natural events such as earthquakes, tsunamis and tornadoes. has significantly altered the environment around us. Such circumstances have directly affected the human being and in some cases caused the impossibility of staying in the territory where it resides because these changes trigger an imbalance in the entire ecosystem of the region, thus interfering in the economy, politics and other areas of society. In this situation, people are forced to immigrate, with the emergence of the category of environmental immigrants, subjects who do not have international legal protection and are still ignored by several States. It is investigated, in this scenario, the possibility of these subjects being characterized as refugees and not just immigrants. To this end, the present work analyzes the legal instruments that determine the granting of refugee status, in addition to the other existing institutes of protection of the environmental immigrant, in order to verify the possibility of reformulation of the criteria of refuge, seeking their and guaranteeing rights to these subjects and thus a protection by international law.
Palavras-chave: Direito do refugiado
Concessão do status
Imigrantes ambientais
Direito internacional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BATALHA, Thainá Lima Silva. Direito do refugiado: aplicação do status de refugiado aos imigrantes ambientais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/140
Data do documento: 27-Nov-2018
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