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dc.creatorCOSTA, Larissa Campos Marques-
dc.date.accessioned2026-05-13T13:43:09Z-
dc.date.available2026-05-13T13:43:09Z-
dc.date.issued2025-11-28-
dc.identifier.citationCOSTA, Larissa Campos Marques. A (im) possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessórios. São Luís: Centro Universitário: UNDB, 2025. 73 f.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1404-
dc.description.abstractThis monograph aims to discuss the possibility of recognizing succession unworthiness (indignidade sucessória) in cases of emotional abandonment, from the perspective of the constitutional values that guide Family Law, with emphasis on the principle of affectivity, together with the foundations of Succession Law and the legal institute of unworthiness. The research employed the hypothetical-deductive method, and is descriptive and bibliographical in nature, based mainly on the analysis of legal doctrine, legislation, and judicial precedents. The results indicate that, although a significant portion of legal scholarship supports the understanding that the list of grounds for unworthiness is exhaustive, there is a certain normative insufficiency in this provision, as it overlooks conduct that may be considered morally reproachable, including emotional abandonment. It is concluded that emotional abandonment shares the same underlying principles as the other causes of succession unworthiness-namely, the protection of human dignity-which legitimizes the use of interpretative approaches aimed at upholding this foundational value of the Republic.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDignidade da pessoa humanaen
dc.subjectDignity of the human personen
dc.subjectAbandono Afetivoen
dc.subjectEmotional Abandonmenten
dc.subjectAfetividadeen
dc.subjectAffectivityen
dc.subjectIndignidadeen
dc.subjectIndignityen
dc.subjectTaxatividadeen
dc.subjectTaxationen
dc.titleA (im)possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessóriosen
dc.title.alternativeThe (im)possibility of recognizing emotional abandonment as a cause of unworthiness for inheritance purposes.en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda-
dc.contributor.referee1SAMPAIO, Ana Alice Torres-
dc.contributor.referee2CASTRO, Maíra Lopes de.-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo discutir a possibilidade de reconhecimento da indignidade sucessória em casos de abandono afetivo, sob uma perspectiva dos valores constitucionais que orientam o Direito das Famílias, com ênfase no princípio da afetividade, em conjunto com as bases do Direito Sucessório e do instituto da indignidade. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, sendo de natureza descritiva e bibliográfica, embasada sobretudo em análise de doutrinas, legislações e precedentes judiciais. Os resultados indicaram que, embora haja largo entendimento por parte da doutrina que a aponte para a taxatividade do rol das hipóteses de indignidade, há certa insuficiência normativa desse dispositivo, vez que deixa de lado condutas que podem ser consideradas moralmente reprováveis, entre elas, o abandono afetivo. Concluiu-se que o abandono afetivo possui o mesmo fundamento principiológico das demais causas de indignidade sucessória, qual seja, a proteção da dignidade da pessoa humana, o que legitima a aplicação de interpretações visando prestigiar o referido fundamento da República.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOen
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