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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessórios
Título(s) alternativo(s): The (im)possibility of recognizing emotional abandonment as a cause of unworthiness for inheritance purposes.
metadata.dc.creator: COSTA, Larissa Campos Marques
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO, Maíra Lopes de.
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem como objetivo discutir a possibilidade de reconhecimento da indignidade sucessória em casos de abandono afetivo, sob uma perspectiva dos valores constitucionais que orientam o Direito das Famílias, com ênfase no princípio da afetividade, em conjunto com as bases do Direito Sucessório e do instituto da indignidade. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, sendo de natureza descritiva e bibliográfica, embasada sobretudo em análise de doutrinas, legislações e precedentes judiciais. Os resultados indicaram que, embora haja largo entendimento por parte da doutrina que a aponte para a taxatividade do rol das hipóteses de indignidade, há certa insuficiência normativa desse dispositivo, vez que deixa de lado condutas que podem ser consideradas moralmente reprováveis, entre elas, o abandono afetivo. Concluiu-se que o abandono afetivo possui o mesmo fundamento principiológico das demais causas de indignidade sucessória, qual seja, a proteção da dignidade da pessoa humana, o que legitima a aplicação de interpretações visando prestigiar o referido fundamento da República.
Resumo: This monograph aims to discuss the possibility of recognizing succession unworthiness (indignidade sucessória) in cases of emotional abandonment, from the perspective of the constitutional values that guide Family Law, with emphasis on the principle of affectivity, together with the foundations of Succession Law and the legal institute of unworthiness. The research employed the hypothetical-deductive method, and is descriptive and bibliographical in nature, based mainly on the analysis of legal doctrine, legislation, and judicial precedents. The results indicate that, although a significant portion of legal scholarship supports the understanding that the list of grounds for unworthiness is exhaustive, there is a certain normative insufficiency in this provision, as it overlooks conduct that may be considered morally reproachable, including emotional abandonment. It is concluded that emotional abandonment shares the same underlying principles as the other causes of succession unworthiness-namely, the protection of human dignity-which legitimizes the use of interpretative approaches aimed at upholding this foundational value of the Republic.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Dignity of the human person
Abandono Afetivo
Emotional Abandonment
Afetividade
Affectivity
Indignidade
Indignity
Taxatividade
Taxation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: COSTA, Larissa Campos Marques. A (im) possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessórios. São Luís: Centro Universitário: UNDB, 2025. 73 f.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1404
Data do documento: 28-Nov-2025
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