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dc.creatorSILVA, Luiz Magno Ferro da-
dc.date.accessioned2026-10-27T17:07:24Z-
dc.date.available2026-10-27T17:07:24Z-
dc.date.issued2026-06-24-
dc.identifier.citationSILVA, Luiz Magno Ferro da. Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1410-
dc.description.abstractThis monograph analyzes the legal challenges arising from the use of generative artificial intelligence in Brazilian scientific production, focusing on authorship, transparency, and academic responsibility under Law No. 9,610/1998. The general objective is to examine the sufficiency of Brazilian Copyright Law in addressing these challenges and to propose normative guidelines compatible with academic integrity and legal certainty. The research adopts a qualitative, bibliographic, documentary, and legal-dogmatic approach, with an analytical and propositional purpose. It is based on the hypothesis that Brazilian copyright legislation remains relevant to affirm the centrality of human authorship, but is insufficient to regulate specific duties of transparency, traceability, and disclosure of generative AI use. Ultimately, the study demonstrates the need to preserve meaningful human intellectual intervention, critical verification of sources, and the researcher’s full responsibility for the final content.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireito autoralen
dc.subjectCopyright lawen
dc.subjectInteligência artificial generativaen
dc.subjectGenerative artificial intelligenceen
dc.subjectProdução científicaen
dc.subjectScientific productionen
dc.subjectAutoriaen
dc.subjectAuthorshipen
dc.subjectIntegridade acadêmicaen
dc.subjectAcademic integrityen
dc.titleInteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998en
dc.title.alternativeGenerative artificial intelligence in scientific production and copyright: authorship, transparency, and responsibility in light of Law Nº 9.610/1998en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ROCHA, Bruno Rocio-
dc.contributor.referee1SALEM NETO, José Murilo Duailibe-
dc.contributor.referee2FALCÃO, Letícia Prazeres-
dc.description.resumoA presente monografia analisa os desafios jurídicos decorrentes do uso da inteligência artificial generativa na produção científica brasileira, com foco na autoria, na transparência e na responsabilidade acadêmica à luz da Lei nº 9.610/1998. O objetivo geral é verificar a suficiência da Lei de Direitos Autorais para enfrentar tais desafios e propor diretrizes normativas compatíveis com a integridade acadêmica e a segurança jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com finalidade analítico-propositiva. Parte-se da hipótese de que a legislação autoral brasileira permanece relevante para afirmar a centralidade da autoria humana, mas é insuficiente para disciplinar deveres específicos de transparência, rastreabilidade e declaração de uso de IA generativa. Ao final, demonstra-se a necessidade de preservação da intervenção intelectual humana, da conferência crítica das fontes e da responsabilidade integral do pesquisador pelo conteúdo final.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOen
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