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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998
Título(s) alternativo(s): Generative artificial intelligence in scientific production and copyright: authorship, transparency, and responsibility in light of Law Nº 9.610/1998
metadata.dc.creator: SILVA, Luiz Magno Ferro da
metadata.dc.contributor.advisor1: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.contributor.referee1: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia analisa os desafios jurídicos decorrentes do uso da inteligência artificial generativa na produção científica brasileira, com foco na autoria, na transparência e na responsabilidade acadêmica à luz da Lei nº 9.610/1998. O objetivo geral é verificar a suficiência da Lei de Direitos Autorais para enfrentar tais desafios e propor diretrizes normativas compatíveis com a integridade acadêmica e a segurança jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com finalidade analítico-propositiva. Parte-se da hipótese de que a legislação autoral brasileira permanece relevante para afirmar a centralidade da autoria humana, mas é insuficiente para disciplinar deveres específicos de transparência, rastreabilidade e declaração de uso de IA generativa. Ao final, demonstra-se a necessidade de preservação da intervenção intelectual humana, da conferência crítica das fontes e da responsabilidade integral do pesquisador pelo conteúdo final.
Resumo: This monograph analyzes the legal challenges arising from the use of generative artificial intelligence in Brazilian scientific production, focusing on authorship, transparency, and academic responsibility under Law No. 9,610/1998. The general objective is to examine the sufficiency of Brazilian Copyright Law in addressing these challenges and to propose normative guidelines compatible with academic integrity and legal certainty. The research adopts a qualitative, bibliographic, documentary, and legal-dogmatic approach, with an analytical and propositional purpose. It is based on the hypothesis that Brazilian copyright legislation remains relevant to affirm the centrality of human authorship, but is insufficient to regulate specific duties of transparency, traceability, and disclosure of generative AI use. Ultimately, the study demonstrates the need to preserve meaningful human intellectual intervention, critical verification of sources, and the researcher’s full responsibility for the final content.
Palavras-chave: Direito autoral
Copyright law
Inteligência artificial generativa
Generative artificial intelligence
Produção científica
Scientific production
Autoria
Authorship
Integridade acadêmica
Academic integrity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Luiz Magno Ferro da. Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1410
Data do documento: 24-Jun-2026
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