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dc.creatorMENDES, Antônio Eduardo Assunção-
dc.date.accessioned2021-04-29T19:35:31Z-
dc.date.available2021-04-29-
dc.date.available2021-04-29T19:35:31Z-
dc.date.issued2020-07-15-
dc.identifier.citationMENDES, Antônio Eduardo Assunção. A responsabilidade civil nas relações de família: o direito à reparação idenizatória por danos existênciais decorrente do abandono afetivo inverso. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/353-
dc.description.abstractThe present study seeks to understand the legal consequences applicable to the abandonment of reverse action, related to elder people, as well intending to demonstrate the possibility of civil liability for indemnity arising from such hypotheses, in certain way as we get to study analogically the treatment given to cases of conventional affective abandonment. This article is an exploratory research based on legal provisions, doctrine and analysis of legal positions on the Brazilian order, taking into account the relevant observation of the Basic Principles regarding Family Law, as well as the historical evolution of “family” concept, as well as the advances brought by our 1988 Federal Constitution of Brazil and the consequent update of the Civil Code in 2002. In this context, we can see that the jurisprudential positions have greater influence on the judgments of these cases, as we consider a partial legislative omission to address about this subject.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireito de famíliaen
dc.subjectAbandono afetivoen
dc.subjectIdosoen
dc.subjectResponsabilidade civilen
dc.titleA responsabilidade civil nas relações de família: o direito à reparação idenizatória por danos existênciais decorrente do abandono afetivo inversoen
dc.title.alternativeCivil liability in family relationships: the right to compensation for existential damages resulting from reverse affective abandonmenten
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee1ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda-
dc.contributor.referee2CASTRO, Maíra Lopes de-
dc.description.resumoO presente estudo busca compreender os reflexos jurídicos decorrentes do abandono afetivo inverso em relação aos idosos quanto à incidência de danos existenciais, intencionando-se, aqui, demonstrar a possibilidade de responsabilização indenizatória decorrente de tal hipótese, utilizando-se da analogia para abordar uma análise acerca do tratamento dado aos casos de abandono afetivo convencional na jurisprudência, utilizando-se de conceitos doutrinários sobre institutos jurídicos concernentes. O referido artigo é uma pesquisa exploratória que tem como base o levantamento de dispositivos legais, doutrina e posicionamentos jurisprudenciais baseados no ordenamento brasileiro, levando em consideração a relevância de princípios basilares do Direito de Família, bem como o contexto histórico do conceito de família, observados os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988 e consequente atualização do Código Civil, em 2002. Nesse contexto, observa-se que os posicionamentos jurisprudenciais possuem maior influência na determinação sobre o julgamento desses casos específicos.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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