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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/353| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil nas relações de família: o direito à reparação idenizatória por danos existênciais decorrente do abandono afetivo inverso |
| Título(s) alternativo(s): | Civil liability in family relationships: the right to compensation for existential damages resulting from reverse affective abandonment |
| metadata.dc.creator: | MENDES, Antônio Eduardo Assunção |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda |
| metadata.dc.contributor.referee2: | CASTRO, Maíra Lopes de |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo busca compreender os reflexos jurídicos decorrentes do abandono afetivo inverso em relação aos idosos quanto à incidência de danos existenciais, intencionando-se, aqui, demonstrar a possibilidade de responsabilização indenizatória decorrente de tal hipótese, utilizando-se da analogia para abordar uma análise acerca do tratamento dado aos casos de abandono afetivo convencional na jurisprudência, utilizando-se de conceitos doutrinários sobre institutos jurídicos concernentes. O referido artigo é uma pesquisa exploratória que tem como base o levantamento de dispositivos legais, doutrina e posicionamentos jurisprudenciais baseados no ordenamento brasileiro, levando em consideração a relevância de princípios basilares do Direito de Família, bem como o contexto histórico do conceito de família, observados os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988 e consequente atualização do Código Civil, em 2002. Nesse contexto, observa-se que os posicionamentos jurisprudenciais possuem maior influência na determinação sobre o julgamento desses casos específicos. |
| Resumo: | The present study seeks to understand the legal consequences applicable to the abandonment of reverse action, related to elder people, as well intending to demonstrate the possibility of civil liability for indemnity arising from such hypotheses, in certain way as we get to study analogically the treatment given to cases of conventional affective abandonment. This article is an exploratory research based on legal provisions, doctrine and analysis of legal positions on the Brazilian order, taking into account the relevant observation of the Basic Principles regarding Family Law, as well as the historical evolution of “family” concept, as well as the advances brought by our 1988 Federal Constitution of Brazil and the consequent update of the Civil Code in 2002. In this context, we can see that the jurisprudential positions have greater influence on the judgments of these cases, as we consider a partial legislative omission to address about this subject. |
| Palavras-chave: | Direito de família Abandono afetivo Idoso Responsabilidade civil |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | MENDES, Antônio Eduardo Assunção. A responsabilidade civil nas relações de família: o direito à reparação idenizatória por danos existênciais decorrente do abandono afetivo inverso. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/353 |
| Data do documento: | 15-Jul-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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