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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica: a (im) possibilidade jurídica de reparação civil nos casos de violência obstétrica no Brasil
Título(s) alternativo(s): Obstetric violence: the (im) legal possibility of civil reparation in cases of obstetric violence in Brazil
metadata.dc.creator: VALADÃO, Camilla Maria Figueira
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA , Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Tuanny Soeiro
metadata.dc.contributor.referee2: ROJAS, Teodoro
metadata.dc.description.resumo: O seguinte trabalho de monografia tem o intuito de analisar a (im)possibilidade jurídica de reparação civil nos casos de violência obstétrica no Brasil, sendo a violência obstétrica caracterizada por intervenções a integridade física, moral ou psicológica das parturientes, cometida pelos agentes de saúde, e por instituições ligadas ao atendimento das mulheres em sua fase materna. Objetivando-se através da investigação doutrinaria e jurisprudencial determinar quais são os fatores necessários para a determinação do quantum indenizatório na reparação civil dos casos de violência obstétrica. A construção deste trabalho é dividida em três capítulos, sendo o primeiro destinado ao estudo dos aspectos históricos e legais da violência obstétrica, englobando seu conceito e suas principais características; o segundo versa sobre os pressupostos e tipos da responsabilidade civil no Brasil, demonstrando a responsabilidade dos agentes da saúde; e o último capítulo explana acerca dos requisitos necessários para indenização dos danos morais nos casos de violência obstétrica, através de uma análise doutrinaria e jurisprudencial. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. Por conseguinte, ao longo deste trabalho, foi possível chegar à confirmação de que a análise do quantum indenizatório não possui amparo legal, entretanto a reparação civil é possível com o auxílio dos fundamentos do direito e das decisões dos Tribunais brasileiros.
Resumo: The following monographic work aims to analyze the (i)legal possibility of civil reparation in cases of obstetric violence in Brazil, with obstetric violence characterized by physical, moral or psychological integrity interventions of parturients, committed by health agents, and institutions linked to the care of women in their maternal phase. Aiming through doctrinal and jurisprudential investigation to determine what are the necessary factors for the determination of the quantum of compensation in the civil reparation on cases of obstetric violence. The construction of this work is divided into three chapters, the first being for the study of the historical and legal aspects of obstetric violence, encompassing its concept and its main characteristics; the second deals with the assumptions and types of civil liability in Brazil, demonstrating the responsibility of health agents; and the last chapter explains about the necessary requirements to indemnify moral damages in cases of obstetric violence, through a doctrinal and jurisprudential analysis. The methodology used is bibliographic research. Therefore, throughout this work, it was possible to arrive at the confirmation that the analysis of the indemnity quantum does not have legal support, however, civil reparation is possible with the assistance of the fundamentals of the law and the decisions of the Brazilian Courts.
Palavras-chave: Dano moral
Paturiente
Responsabilidade civil
Violência obstétrica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: VALADÃO, Camilla Maria Figueira. Violência obstétrica: a (im) possibilidade jurídica de reparação civil nos casos de violência obstétrica no Brasil. São Luís: Centro Universidade UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/385
Data do documento: 16-Dec-2020
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