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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedade
Título(s) alternativo(s): “Who doesn't have a dog, hunts like a cat”: the difficulty of access to justice and legal pluralism in society
metadata.dc.creator: PINTO, João Victor Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: A crise do Direito. Já não é novidade alguma que o direito (esse encontrado nas leis) não tem capacidade plena de resguardar e de acompanhar as demandas e interesses sociais. Desta forma, o cidadão, para ter seus direitos e interesses devidamente respeitados e protegidos, busca essa tutela fora da Carta Magna, da Constituição, fora das leis propriamente ditas, encontrando tal amparo em outras formas de direito ou no “direito achado nas ruas”, expressão usada inicialmente pelo jus filósofo Roberto Lyra Filho. Essa expressão é só um modo de dizer que há “direito” fora da Constituição, por mais incrível que pareça. Para se visualizar melhor o problema em questão, a título de exemplo, é possível se falar em “direito das favelas”, “direito das prisões” e “direito das tribos”, que são situações em que aparentemente o “braço” do Estado não alcança, razão pela qual as pessoas que fazem parte dessas sociedades buscam formas alternativas de “justiça”, dando origem então, a depender da sociedade, a um novo tipo de “direito”. O trabalho busca enxergar o problema de perspectivas diferentes, de modo que o desenvolvimento do trabalho está construído com a finalidade de demostrar como a doutrina, jurisprudência, sociedade e o próprio Estado enxergam a matéria, tudo dentro desse contexto de crise do direito. Tamanha crise se dá para provar que o direito não é algo dado, pronto e terminado, pois é algo ainda bruto, que necessita de constantes lapidações para atingir sua melhor forma, ou seja, deve passar por diversas mudanças para acompanhar e atender os conflitos sociais, que a medida que o tempo passa, torna as relações e demandas sociais cada vez mais complexas.
Resumo: The crisis of law. It is no longer a novelty that the law (the one found in the laws) does not have the full capacity to safeguard and accompany social demands and interests. In this way, citizens, in order to have their rights and interests properly respected and protected, seek this protection outside the Constitution, outside the laws themselves, finding such support in other forms of law or in the “right found on the streets”, an expression initially used by the philosopher Roberto Lyra Filho. This expression is just a way of saying that there is "right" outside the Constitution, as incredible as it may seem. In order to better visualize the problem in question, as an example, it is possible to speak of “law of the favelas”, “law of prisons” and “law of tribes”, which are situations in which apparently the “arm” of the State does not it reaches, which is why people who are part of these societies seek alternative forms of “justice”, giving rise, then, depending on society, to a new type of “right”. The work seeks to see the problem from different perspectives, so that the development of the work is built with the purpose of demonstrating how the doctrine, jurisprudence, society and the State itself see the matter, all within this context of crisis of law. Such a crisis happens to prove that the law is not something given, ready and finished, because it is something still gross, which needs constant polishing to reach its best shape, that is, it must undergo several changes to monitor and attend to social conflicts, that as time passes, social relations and demands become increasingly complex.
Palavras-chave: Crise do direito
Pluralismo jurídico
Conflitos sociais
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: PINTO, João Victor Sousa. “Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedade. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/413
Data do documento: 17-Dec-2020
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