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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Fim da contribuição sindical obrigatória: a precarização da representação sindical em virtude do impacto financeiro
Título(s) alternativo(s): End of mandatory union contribution: the precariousness of union representation due to the financial impact
metadata.dc.creator: MENDES, Ana Clara de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.description.resumo: A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 por meio da Lei n. 13.467/2017 se constitui enquanto um verdadeiro marco do Direito Trabalhista, na medida em que modificou importantes dispositivos da CLT, dentre os quais, a contribuição sindical, que de obrigatória passou a ser facultativa. Nesse sentido, o presente trabalho possui como objetivo precípuo analisar se a facultatividade da contribuição sindical representa uma ameaça à existência dos sindicatos ou pode torna-la precária em virtude do impacto financeiro causado por esta, analisando, ainda, a partir de qual contexto histórico a contribuição sindical surgiu e se desenvolveu e em que medida a sua facultatividade vulnerabiliza os sindicatos. Tipifica-se a pesquisa como de caráter exploratório e explicativo, além de se desenvolver por meio de procedimento bibliográfico. Como resultado, verificou-se que a facultatividade da contribuição sindical implicou em verdadeira precarização da representação promovida por essas entidades, sendo percebida a partir da diminuição das negociações coletivas e acordos realizados e pela percepção dos próprios sindicalizados, além da análise de dados obtidos por institutos como o DIEESE, o IPEA e o IBGE.
Resumo: The Labor Reform that took place in 2017 through Law n. 13.467/2017 constitutes itself as a true landmark of Labor Law, insofar as it modified important provisions of the CLT, among which, the union contribution, which became mandatory became optional. In this sense, the present work has as main objective to analyze if the union contribution option represents a threat to the existence of the unions or can make it precarious due to the financial impact caused by it, also analyzing from which historical context the union contribution has emerged and developed and the extent to which its option makes the unions more vulnerable. Research is typified as exploratory and explanatory, in addition to being developed through a bibliographic procedure. As a result, it was found that the option of union contribution implied a real precariousness of the representation promoted by these entities, being perceived through the reduction of collective negotiations and agreements made and by the perception of union members themselves, in addition to the analysis of data obtained by institutes. such as DIEESE, IPEA and IBGE.
Palavras-chave: Contribuição sindical
Reforma trabalhista
Precarização
Impacto financeiro
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MENDES, Ana Clara de Oliveira. Fim da contribuição sindical obrigatória: a precarização da representação sindical em virtude do impacto financeiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/513
Data do documento: 18-Jun-2021
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