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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/56| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Trabalho infantil artístico perante a proibição constitucional do menor |
| Título(s) alternativo(s): | Artistic child labor under the constitutional prohibition of minors |
| metadata.dc.creator: | COSTA, Daianny Alves da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SANTOS, Helio Antônio Bittencourt |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ROCHA, Bruno Rócio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho |
| metadata.dc.description.resumo: | Objetiva-se verificar a existência de compatibilidade entre o exercício do trabalho artístico da criança e do adolescente e o ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se as considerações sobre a proteção integral e garantia da criança e do adolescente e aborda-se a colisão normativa e os danos. Constata-se que o trabalho exercido gera consequências tais como a adultização e a erotização, resultando no desenvolvimento precoce da criança e do adolescente. O tema tem gerado bastante controvérsia, pois de um lado observa-se um público infanto-juvenil encantado pela fama quando na realidade essa atividade configura-se uma relação ilegal de trabalho, vez que se sujeita as pressões e constrangimentos de qualquer outra atividade profissional. Nesse sentido, objetiva-se demonstrar que o trabalho artístico exercido pelo público infanto-juvenil fere a Constituição Federal e causa danos irreversíveis para o desenvolvimento da personalidade da criança ou adolescente. |
| Resumo: | It is necessary to examine the existence of compatibility between the exercise of children's and adolescent's artistic work and the brazilian legal order. We analyze the considerations about the complete protection and child and adolescent guarantee and we address the normative collision and damage. It appears that the work exerted generates consequences such as adultization and erotization, resulting in the early development of the child and the adolescent. The theme has generated a lot of controversy, because on one side is observed an infanto-juvenil public delighted by the fame when in fact this activity constitutes an illegal relation of work, since it is subject to the pressures and constraints of any other professional activity. In this sense, the objective is to demonstrate that the artistic work carried out by the children and youth public violates the Federal Constitution and causes irreversible damages to the development of the personality of the child or adolescent. |
| Palavras-chave: | Trabalho infantil Direito do trabalho Normas constitucionais |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | COSTA, Daianny Alves da. Trabalho infantil artístico perante a proibição constitucional do menor. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/56 |
| Data do documento: | 11-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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