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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/62
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A gratuidade da justiça e o novo CPC: da Assistência Judiciária às inovações do novo código e o uso atual do benefício |
Título(s) alternativo(s): | The gratuity of justice and the new CPC: from Legal Assistance to innovations of the new code and the current use of the benefit |
metadata.dc.creator: | PEREIRA, Diego Neves |
metadata.dc.contributor.advisor1: | PASSOS, Hugo de Assis |
metadata.dc.contributor.referee1: | CEZAR, Guilherme Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee2: | ALMEIDA, Roberto de Oliveira |
metadata.dc.description.resumo: | Esse trabalho de pesquisa vem agregar conhecimento ao benefício da gratuidade de justiça de modo a fazer uma evolução histórica do benefício no cenário nacional e sua trajetória desde os primórdios da assistência judiciária. Tal evolução deu origem ao instituto como conhecemos hoje, face a isso o trabalho demonstra a relação existente entre o direito fundamental de acesso à justiça e o uso do benefício da gratuidade como fator determinante de concretização do referido direito fundamental. Como um dos cernes da pesquisa, busca-se trazer à tona as principais inovações oriundas da vigência do Código de Processo Civil de 2015, fazendo inclusive um paralelo com a lei nº 1.060 de 1950 e demonstrando as inovações também frente ao antigo Código de Processo Civil de 1973. O trabalho faz questão de esmiuçar o artigo 98 do novo CPC, um dos principais pontos de mudança frente à lei específica e o antigo Código. Outro ponto trabalhado e de grande relevância diz respeito ao atual uso do benefício, principalmente face ao acesso às demandas sem oneração e o prejuízo que isso pode representar ao Poder Judiciário em termos de morosidade e engessamento do sistema. Outro ponto de destaque encontra-se no uso da nomenclatura correta do instituto, fazendo um comparativo dos conceitos da assistência judiciária e a gratuidade de justiça na busca do termo a ser utilizado para designar cada termo. Além disso, o trabalho expõe um viés ético do uso da justiça gratuita de modo a priorizar o papel do advogado como ferramenta social imprescindível ao alcance da prestação jurisdicional. |
Resumo: | This research work adds knowledge to the benefit of the gratuitousness of justice in order to make a historical evolution of the benefit in the national scenario and its trajectory from the beginnings of the legal assistance. This evolution gave rise to the institute as we know it today, in the face of this the work demonstrates the relationship between the fundamental right of access to justice and the use of the benefit of gratuitousness as a determining factor for the realization of this fundamental right. As one of the keys of the research, it seeks to bring to light the main innovations coming from the validity of the Code of Civil Procedure of 2015, also making a parallel with the law nº 1,060 of 1950 and demonstrating the innovations also against the old Code of Civil Procedure 1973. The work makes a point of detailing Article 98 of the new CPC, one of the main points of change in relation to the specific law and the old Code. Another point of great relevance is the current use of the benefit, especially in relation to access to free demands and the damage that this may represent to the Judiciary in terms of slowness and rigidity of the system. Another important point is the use of the correct nomenclature of the institute, comparing the concepts of legal aid and the gratuitousness of justice in the search for the term to be used to designate each term. In addition, the work exposes an ethical bias in the use of free justice in order to prioritize the role of the lawyer as a social tool essential to the reach of the jurisdictional provision. |
Palavras-chave: | Processual civil Justiça gratuita Acesso à justiça |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | PEREIRA, Diego Neves. A gratuidade da justiça e o novo CPC: da Assistência Judiciária às inovações do novo código e o uso atual do benefício. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/62 |
Data do documento: | 29-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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