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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a influência da intervenção do instituto no julgamento da ADPF no 54
Título(s) alternativo(s): The Amicus Curiae in the Brazilian legal system: an analysis of the influence of the institute's intervention in the ADPF judgment no 54
metadata.dc.creator: GALVÃO, Lucas Gabriel Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee2: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar se o amicus curiae pode realmente influenciar uma decisão judicial. Assim, visando responder essa problemática, analisou-se especificamente a influência exercida pelo amicus curiae sobre os votos dos Ministros para o julgamento da ADPF n° 54. Para solucionar o problema relacionado à capacidade de influência do amicus curiae sobre uma decisão judicial, traçou-se todo um contexto histórico de origem do instituto para que se pudesse compreender a sua evolução sob a perspectiva do direito comparado. Posteriormente, analisou-se a trajetória do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, identificando suas origens na legislação ordinária até a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil Brasileiro e positivou de uma vez por todas o instituto do amicus curiae da forma como conhecemos atualmente. Ademais, após ser demonstrado sua trajetória infraconstitucional, foi evidenciado o procedimento de admissão do amicus curiae previsto tanto no Código de Processo Civil de 2015, como na lei 9.868/99 (ADI) e na Lei n° 9.882/99 (ADPF). Em seguida, realizou-se uma exposição das principais definições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica do amicus curiae para que se pudesse entender a questão do seu interesse institucional e (im)parcialidade da sua atuação nos processos. Por fim, realizou-se uma análise sobre cada um dos votos dos Ministros no julgamento da ADPF n° 54 para que se pudesse constatar se, de fato, o amicus curiae influenciou ou não os votos dos Ministros para que julgassem pela procedência da ação. Em relação à metodologia utilizada neste trabalho, pode-se dizer que foi aplicado o método hipotético-dedutivo. A pesquisa foi exploratória e descritiva, a partir da análise bibliográfica e documental bem como do inteiro teor do acórdão da ADPF n° 54 para que fosse possível chegar à conclusão pretendida.
Resumo: This paper aims to analyze whether the amicus curiae can really influence a court decision. Thus, with a view to answering this issue, the influence exercised by the amicus curiae on the votes of the Justices for the judgment of ADPF No. 54 was specifically analyzed. an entire historical context of the institute's origins in order to understand its evolution from the perspective of comparative law. Subsequently, the trajectory of the amicus curiae in the Brazilian legal system was analyzed, identifying its origins in ordinary legislation up to Law No. 13.105, of March 16, 2015, which instituted the new Brazilian Civil Procedure Code and affirmed it once and for all the amicus curiae institute as we know it today. Furthermore, after demonstrating its infraconstitutional trajectory, the procedure for admitting the amicus curiae provided for both in the 2015 Code of Civil Procedure and in law 9,868/99 (ADI) and in Law No. 9,882/99 (ADPF) was evidenced. Then, there was an exposition of the main doctrinal and jurisprudential definitions about the legal nature of the amicus curiae so that one could understand the issue of its institutional interest and (im)partiality of its performance in the processes. Finally, an analysis was carried out on each of the votes of the Justices in the judgment of ADPF No. 54 so that it could be verified whether, in fact, the amicus curiae influenced or not the votes of the Justices for them to judge on the merits of the action. Regarding the methodology used in this work, it can be said that the hypothetical-deductive method was applied. The research was exploratory and descriptive, based on bibliographic and documental analysis as well as the entire content of the decision of ADPF No. 54 so that it was possible to reach the intended conclusion.
Palavras-chave: Amicus Curiae
Processo civil
ADPF n° 54
Decisão judicial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GALVÃO, Lucas Gabriel Oliveira. O Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a influência da intervenção do instituto no julgamento da ADPF no 54. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/724
Data do documento: 9-Dec-2021
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