Prisão indevida: análise do não cumprimento integral do reconhecimento penal

LOPES, Aline Coelho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	LOPES, Aline Coelho	-
dc.date.accessioned	2023-01-05T20:25:27Z	-
dc.date.available	2023-01-05	-
dc.date.available	2023-01-05T20:25:27Z	-
dc.date.issued	2022-06-22	-
dc.identifier.citation	LOPES, Aline Coelho. Prisão indevida: análise do não cumprimento integral do reconhecimento penal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.	en
dc.identifier.uri	http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/829	-
dc.description.abstract	The identification of people, evidence of testimonial character, depends on human memory, memory is faulty and susceptible to various interferences, both external and internal. The construction of a fact that occurred in the past is intrinsically related to subjective aspects on the part of the viewer. For this reason, there is a need for it to be carried out with caution, and in accordance with the necessary formalities, so that the evidence obtained is endowed with credibility, guaranteeing the fundamental rights of the defendant in criminal proceedings. In view of this, the relationship between improper arrests and personal recognition is analyzed, as well as article 226 of the Code of Criminal Procedure, in addition to the influence of penal selectivity behind errors in personal recognition and the responsibility of the State for miscarriages of justice. The present monograph aims, through bibliographical research, to study the application of personal recognition as a means of proof, as well as its instrumentality and formalities. Therefore, the fragility of this means of proof, the influence of false memories, and how flaws in this procedure can lead to undue imprisonment are analyzed.	en
dc.language	por	en
dc.publisher	Centro Universitário - UNDB	en
dc.rights	Acesso Aberto	en
dc.subject	Reconhecimento pessoal	en
dc.subject	Falsas memórias	en
dc.subject	Prisões indevidas	en
dc.title	Prisão indevida: análise do não cumprimento integral do reconhecimento penal	en
dc.title.alternative	Improper imprisonment: analysis of non-fulfillment of criminal recognition	en
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	en
dc.contributor.advisor1	SILVA, Isabella Miranda da	-
dc.contributor.referee1	SEREJO, Jorge Alberto	-
dc.contributor.referee2	LESSA, Jossianny Sá	-
dc.description.resumo	A identificação de pessoas, prova de caráter testemunhal, depende da memória humana. A memória é falha e está suscetível a diversas interferências, tanto externas como internas. A reconstrução de um fato ocorrido no passado está intrinsecamente relacionada a aspectos subjetivos por parte de seu espectador. Por isso, tem-se a necessidade de que seja realizada com cautela e de acordo com as devidas formalidades para que a prova obtida seja dotada de credibilidade, garantindo os direitos fundamentais do réu no processo penal. Em vista disso, analisa-se a relação entre as prisões indevidas e o reconhecimento pessoal, bem como o art. 226 do Código de Processo Penal, além da influência da seletividade penal por trás dos erros no reconhecimento pessoal e da responsabilidade do Estado pelos erros judiciários. A presente monografia visa, através de pesquisas bibliográficas, estudar a aplicação do reconhecimento pessoal como meio de prova, bem como sua instrumentalidade e formalidades. Para tanto, analisam-se a fragilidade desse meio de prova, a influência das falsas memórias e como as falhas nesse procedimento podem dar causa a prisões indevidas.	en
dc.publisher.country	Brasil	en
dc.publisher.department	UNDB	en
dc.publisher.initials	UNDB	en
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	en
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