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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/829| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Prisão indevida: análise do não cumprimento integral do reconhecimento penal |
| Título(s) alternativo(s): | Improper imprisonment: analysis of non-fulfillment of criminal recognition |
| metadata.dc.creator: | LOPES, Aline Coelho |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SILVA, Isabella Miranda da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SEREJO, Jorge Alberto |
| metadata.dc.contributor.referee2: | LESSA, Jossianny Sá |
| metadata.dc.description.resumo: | A identificação de pessoas, prova de caráter testemunhal, depende da memória humana. A memória é falha e está suscetível a diversas interferências, tanto externas como internas. A reconstrução de um fato ocorrido no passado está intrinsecamente relacionada a aspectos subjetivos por parte de seu espectador. Por isso, tem-se a necessidade de que seja realizada com cautela e de acordo com as devidas formalidades para que a prova obtida seja dotada de credibilidade, garantindo os direitos fundamentais do réu no processo penal. Em vista disso, analisa-se a relação entre as prisões indevidas e o reconhecimento pessoal, bem como o art. 226 do Código de Processo Penal, além da influência da seletividade penal por trás dos erros no reconhecimento pessoal e da responsabilidade do Estado pelos erros judiciários. A presente monografia visa, através de pesquisas bibliográficas, estudar a aplicação do reconhecimento pessoal como meio de prova, bem como sua instrumentalidade e formalidades. Para tanto, analisam-se a fragilidade desse meio de prova, a influência das falsas memórias e como as falhas nesse procedimento podem dar causa a prisões indevidas. |
| Resumo: | The identification of people, evidence of testimonial character, depends on human memory, memory is faulty and susceptible to various interferences, both external and internal. The construction of a fact that occurred in the past is intrinsically related to subjective aspects on the part of the viewer. For this reason, there is a need for it to be carried out with caution, and in accordance with the necessary formalities, so that the evidence obtained is endowed with credibility, guaranteeing the fundamental rights of the defendant in criminal proceedings. In view of this, the relationship between improper arrests and personal recognition is analyzed, as well as article 226 of the Code of Criminal Procedure, in addition to the influence of penal selectivity behind errors in personal recognition and the responsibility of the State for miscarriages of justice. The present monograph aims, through bibliographical research, to study the application of personal recognition as a means of proof, as well as its instrumentality and formalities. Therefore, the fragility of this means of proof, the influence of false memories, and how flaws in this procedure can lead to undue imprisonment are analyzed. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento pessoal Falsas memórias Prisões indevidas |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | LOPES, Aline Coelho. Prisão indevida: análise do não cumprimento integral do reconhecimento penal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/829 |
| Data do documento: | 22-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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