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dc.creatorSANTOS, Érica Ângela Lima dos-
dc.date.accessioned2023-01-23T19:38:08Z-
dc.date.available2023-01-23-
dc.date.available2023-01-23T19:38:08Z-
dc.date.issued2022-12-14-
dc.identifier.citationSANTOS, Érica Ângela Lima dos. O direito do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise sobre a existência de trabalho análogo á escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de politicas públicas para o seu enfrentamento. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/875-
dc.description.abstractThe research proposes to present an analysis of the existence of labour analogous to slavery in the state of Maranhão and the implementation of public policies to face the issue from a perspective of Labour Law and the principle of human dignity. Therefore, this paper will deal with the concept of the principle of human dignity and its implications in labour relations, its legal aspects ensured in the Federal Constitution and the guidelines of the Consolidation of Labour Laws for the effectiveness of this principle. Then, slave labor in contemporaneity will be demonstrated through presenting the conceptual differences of slave labor in time, which characterizes modern slave labour, how forced labor is treated in Conventions 29 and 105 of the International Labor Organization and takes these workers to carry out such activity in the field. After a brief review, the performance of the state of Maranhão in the struggle against contemporary slave labor will be verified through the adoption of public policies combined with combat actions and the procedures adopted in the rescue of victims of exploitation in the countryside, the reception and their social reintegration. The methodology adopted for the development of the work is the deductive one. This final paper aims to bring a debate about the reality of labour analogous to slavery in the countryside in the state of Maranhão in the current context and the initiatives adopted by the govenrment of Maranhão, acting in collaboration with other entities - governmental and non-governmental - to combat it, demonstrating that the state of Maranhão is successful in combating actions implemented by public policies, although it still needs to be more effective in terms of welcoming victims and their social reintegration.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanaen
dc.subjectTrabalho análogo à escravidãoen
dc.subjectEstado do Maranhãoen
dc.subjectPolíticas públicasen
dc.titleO direito do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise sobre a existência de trabalho análogo á escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de politicas públicas para o seu enfrentamentoen
dc.title.alternativeLabor law and the principle of human dignity: an analysis of the existence of work analogous to slavery in State of Maranhão and the implementation of public policies for its confrontationen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1CRUZ, Márcia Feitosa-
dc.contributor.referee1FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira-
dc.contributor.referee2GOMES, Johelson Oliveira-
dc.description.resumoA pesquisa tem como proposta apresentar uma análise sobre a existência trabalho análogo à escravidão no Estado do Maranhão e a implantação de políticas públicas para o enfrentamento da questão, sob uma perspectiva do Direito do Trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o trabalho versará sobre o conceito do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações nas relações de trabalho, seus aspectos legais positivados na Constituição Federal e as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas para a efetivação desse princípio. Em seguida, será demonstrado o trabalho escravo na contemporaneidade, apresentando as diferenças conceituais de trabalho escravo no tempo, o que caracteriza a mão de obra análoga à escravidão, como o trabalho forçado é tratado nas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho e o que leva esses trabalhadores a exercerem tal atividade no campo. Após breve resenha, será verificada a atuação do Estado do Maranhão no combate à mão de obra escrava contemporânea a partir da adoção de políticas públicas, com as ações de combate, os procedimentos adotados no resgate das vítimas da exploração no campo, o seu acolhimento e sua reinserção social. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho é o dedutivo, a classificação do tipo de pesquisa quanto aos objetivos é a exploratória e para responder ao problema proposto, será necessário o uso da pesquisa documental. Esta monografia visa trazer um debate sobre a realidade do trabalho análogo à escravidão no Estado do Maranhão no contexto atual e as iniciativas adotadas pelo governo maranhense, agindo em conjunto com outros entes – governamentais e não governamentais - para o seu combate, demonstrando que o Estado do Maranhão alcança êxito nas ações de combate implementadas pelas políticas públicas, apesar de ainda precisar ser mais efetivo no que se refere ao acolhimento da vítima e a sua reinserção social.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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