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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Jun-2023Deslocamento ilícito interparental de crianças e adolescentes e alienação parental: uma análise das ferramentas presentes na Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de criançasLIMA, Raphaela Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023A proteção jurídica da criança e do adolescente com transtorno do espectro autista: uma análise acerca da garantia do direito fundamental à saúdeSILVA, Lucinda do Espírito Santo Caldas daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2023A remuneração dos jornalistas pelas plataformas de notícias digitais com base no direito autoralSILVA, João Gabriel Soares daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocênciaSANTOS, Thalyane Bianca SáTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Flexibilizações orçamentárias para enfrentamento da calamidade pública do covid-19 frente às limitações do direito financeiro constitucionalPINHEIRO, Beatriz MacielTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no MaranhãoMOURA, Kézia Layse SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Da (in) constitucionalidade do uso da apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação enquanto medidas executivas atípicas: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade no 5.941/DFMIRANDA FILHO, Vagner BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Contrato de trabalho do jogador profissional de futebol: evolução histórica do futebol, disposições contratuais e peculiaridadesNASCIMENTO, Luciano PortoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmicoCOÊLHO, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STFRIBEIRO FILHO, José EvaldoTrabalho de Conclusão de Curso

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