Navegando por Autor LEAL, David Abdalla Pires
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	| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo | 
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| 13-Jul-2020 | Base de cálculo do ICMS sobre a circulação de energia elétrica: as tarifas de uso de sistema de transmissão (TUST) e uso de sistema de distribuição (TUSd) | GARCIA, Lucas Lancelote Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso | 
| 15-Dec-2020 | A importância do instituto da recuperação judicial em tempos de crise: uma análise da efetividade das ações de Recuperação Judicial em face do caso Grupo OAS | FERREIRA, Letícia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso | 
| 12-Dec-2020 | A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatórios | MONTEIRO, Giovanna de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |