Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB: Buscando no repositório

Navegando por Autor MENDES, Carlos Helder Carvalho Furtado

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dec-2022	A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentes	BARROS, Juan Carlos da Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2022	Fishing Expedition e prova digital: uma análise do fenômeno da serendipidade na busca por provas a partir da autorização judicial para acesso ao dispositivo informático do investigado criminalmente	MATOS, Daniel Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023	Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocência	SANTOS, Thalyane Bianca Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2022	Justiça penal negociada: o acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal	CORRÊA FILHO, Manoel de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	A reintegração do preso no Brasil: uma análise à luz do Estado de Coisas Inconstitucionais na ADPF 347	SILVA, Ana Beatriz Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro	DUAILIBE, Naila Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso

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