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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Jun-2023Flexibilizações orçamentárias para enfrentamento da calamidade pública do covid-19 frente às limitações do direito financeiro constitucionalPINHEIRO, Beatriz MacielTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no MaranhãoMOURA, Kézia Layse SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023“Público, mas nem tanto!”: a aplicação da LGPD e o princípio da publicidade notarial e registral no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelas serventias extrajudiciaisSOUSA, Luciellen MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Adjudicação compulsória extrajudicial: os aspectos teóricos e jurídicos que fundamentam à necessidade desjudicializaçãoGOIS, Carlos Eduardo PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Lei do inquilinato (Lei nº 8.425/91): a regulamentação acerca da relação contratual como garantia à ordemFRÖHLICH, Débora GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Síndrome de Burnout: os impactos na vida e nos direitos dos trabalhadoresARAÚJO, Rosiclea Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infratorLIMA, Luana Passinho LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhistaFERREIRA, Graciane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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