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21-Jun-2021Revenge porn como violência de gênero: uma análise das modalidades de reparação civil às vítimas à luz da legislação brasileiraFREITAS, Giovanna Souza SiebraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021(Des) valorização dos servidores públicos e funcionamento da administração pública: uma análise a partir do princípio da eficiênciaSANTOS, José Raimundo dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021Alienação parental e as falsas denúncias de abuso sexual no âmbito familiarSANTOS, Joaquim Henrique CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidadeCONCEIÇÃO, João Gabriel AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Criminalização tem cor: racismo e estigmas da seletividade penal através das agências de controle socialSANTOS, Juliana Castro dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Guerra às drogas: a gênese do proibicionismoLOPES JÚNIOR, José de Anchieta de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021A efetivação das medidas socioeducativas de semiliberdade em tempos de pandemia na cidade de TimonSILVA, Igor Fernando CastroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionaisFRANÇA, Diogo CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Liberdade de expressão e o inquérito 4781 do STF como mecanismo de combate às fake newsSILVA, Rosilene Pinheiro daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018ALMEIDA, Thiago MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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