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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-Jun-2023 | “Animal não é coisa”: uma análise da tutela jurídica dos animais no Brasil | LOUREIRO, Thalia das Mercês Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jun-2023 | A ação penal pública incondicionada ao crime de estrupo contra a mulher: uma análise das suas repercussões frente à autonomia da vítima e da violência institucional | ARAÚJO, Melca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2023 | O arquivamento do inquérito policial e a Lei no 13.964/19: uma análise da sua repercussão à luz do sistema acusatório | LACERDA, Lyandra Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Jun-2023 | O sistema carcerário e a ADPF nº 347: uma análise acerca do enfrentamento da crise carcerária a partir do pacote anticrime na execução penal | SANTOS, Ana Beatriz de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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