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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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20-Jun-2022 | A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente | LOPES, Patriellem Rogéria Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dec-2020 | O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15 | SANTOS, Karine de Jesus Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Sep-2020 | A voz que não que calar: a pessoa surda como operadora do direito no Brasil e os desafios da inclusão como garantia de direitos | LOPES, Tatiane Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dec-2020 | A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | MORAES, Victoria Bayma | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2021 | A efetivação das medidas socioeducativas de semiliberdade em tempos de pandemia na cidade de Timon | SILVA, Igor Fernando Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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