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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A voz que não que calar: a pessoa surda como operadora do direito no Brasil e os desafios da inclusão como garantia de direitos
Título(s) alternativo(s): The voice that can't be silent: the deaf person as an operator of law in Brazil and the challenges of inclusion as a guarantee of rights
metadata.dc.creator: LOPES, Tatiane Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa tem como objetivo investigar a atuação do Estado na elaboração de políticas pública que possam garantir seguridade e permanência da pessoa surda no exercício de sua profissão como operador do direito no Brasil, analisando os desafios da inclusão a luz das garantias dos direitos fundamentais, tal como o princípio da igualdade. No primeiro capítulo será abordado como iniciou a educação de surdos no Brasil e as abordagens de formação da personalidade da pessoa surda. No segundo capítulo será analisado quais normas constitucionais resguardam o direito ao ingresso da pessoa surda no mercado de trabalho, dando ênfase à carreira da advocacia. Por fim analisa como o estado pode atuar para garantir os direitos de inclusão e igualdade das pessoas surdas nas carreiras jurídicas com a pretensão de minimizar os desafios de se tornar um operador de direito no Brasil. A hipótese sugerida para solucionar a apresente questão é que uma pessoa surda só poderá galgar a carreira jurídica e exercer suas funções como operador do Direito no Brasil, à medida que houver o assessoramento dessas pessoas da educação infantil ao nível superior e políticas públicas de preparação das instituições públicas e privadas para que suas necessidades sejam atendidas. Concluiu-se que só será possível essa inclusão, através da aplicação dos princípios e normas constitucionais existentes que assegure a livre escolha de sua carreira profissional, tal como previsto no art. 34 e 35 da Lei n° 13.146/2015, promovendo e garantindo essas condições e permanência em um ambiente acessível e inclusivo. Para uma maior compreensão do tema, a metodologia adotada na pesquisa constitui-se como descritiva, de abordagem qualitativa, pois foi feita a partir de estudo de caso único e entrevista com o advogado com deficiência auditiva Dr.Paulo Medeiros Sugai Mortoza. É exploratória dedutiva, tendo em vista o levantamento em livros, artigos e periódicos.
Resumo: This research aims to investigate the performance of the state in the development of public policies that can ensure the safety and permanence of deaf people in the exercise of their profession as operators of law in Brazil, analyzing the challenges of inclusion in the light of the guarantees of fundamental rights, such as the principle of equality and isonomy. The first chapter will address the beginning of education of the deaf in Brazil and the approaches to training the personality of the deaf person. In the second chapter will be analyzed which constitutional rules protect the right to enter the deaf person in the labor market, emphasizing the advocacy career. Finally, it analyzes how the state can act to ensure the rights of inclusion and equality of deaf people in legal careers with the intention of minimizing the challenges of becoming a legal operator in Brazil. The suggested hypothesis to solve this issue is that a deaf person can only enhance the legal career and exercise their functions as an operator of law in Brazil, to the extent that there is the advice of these people from early childhood education up to the higher level and public policies to prepare public and private institutions so that their needs are met. It was concluded that this inclusion will only be possible through the application of existing constitutional principles and rules that ensure the free choice of their professional career, as provided in art. 34 and 35 of Law No. 13,146/2015, promoting and ensuring these conditions and permanence in an accessible and inclusive environment. For a greater understanding of the theme, the methodology adopted in the research constitutes as descriptive, of qualitative approach, because it was made from a unique case study and interview with the lawyer with hearing disability Dr. Paulo Medeiros Sugai Mortoza. It’s a deductive exploratory study, given the survey in books, articles and periodicals.
Palavras-chave: Mercado de trabalho
Inclusão
Surdos
Educação
Pessoas com deficiência
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: Lopes, Tatiane Silva. A voz que não que calar: a pessoa surda como operadora do direito no Brasil e os desafios da inclusão como garantia de direitos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/461
Data do documento: 24-Sep-2020
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