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5-Dec-2023Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infratorLIMA, Luana Passinho LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas moraisGARCÊZ, Yúri de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023A exigência da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: uma análise da sua constitucionalidadeOLIVEIRA, Eduarda Lima CostaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independenteEVANGELISTA, Bianca Caroline SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito de competência entre órgãos do judiciário e tribunal arbitral frente ao princípio da autonomia privada na arbitragemPINHEIRO, Bianca MacielTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do tribunal superior eleitoralCOSTA, Luan MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Viúva negra: a atuação do sistema de justiça penal em casos de mulheres que matam os maridosBORGES, Vitoria NavaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A reintegração do preso no Brasil: uma análise à luz do Estado de Coisas Inconstitucionais na ADPF 347SILVA, Ana Beatriz Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A (in) constitucionalidade do voto de qualidade do CARF no processo administrativo fiscal e o princípio do in dubio pro reoNASCIMENTO, Maria Vitória de Araújo Sousa doTrabalho de Conclusão de Curso

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