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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dec-2023	Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão	MAIA, Josilene Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Como o contraditório e ampla defesa se manifesta nos procedimentos disciplinares das Forças Armadas do Brasil	PINHEIRO, Marcos Vinícius Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato	AMORIM, João Felipe Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro	MORAIS, Juliana Vasconcelos de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Quanto mais profundas as raízes, maiores os frutos: análise histórico-crítica sobre a cultura patriarcal e as ações da administração pública afim de realizar o enfrentamento à violação dos direitos humanos das mulheres no Maranhão	ANJOS, Gabrielle Oliveira Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Dec-2023	Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador	NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Quando a vida imita a arte: um estudo interdisciplinar acerca do exercício do voto no contexto de crise democrática a partir da obra de José Saramago, Ensaio sobre a Lucidez	REIS, Vanessa Saraiva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Fake news e redes sociais: desafios ao processo eleitoral seguro e responsável	CORRÊA, Maria Fernanda Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheres	FARIAS, Cricia da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023	Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA	AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso