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6-Dec-2023O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gêneroPINHEIRO, Murilo Gabriel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte dignaMOREIRA, Ana Luísa DiasTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Lei do inquilinato (Lei nº 8.425/91): a regulamentação acerca da relação contratual como garantia à ordemFRÖHLICH, Débora GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Saúde para todos?: Estudo sobre a efetividade do direito às pessoas com Lúpus no Maranhão em face do princípio da dignidade da pessoa humanaSILVA, Gabrielly LimaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Síndrome de Burnout: os impactos na vida e nos direitos dos trabalhadoresARAÚJO, Rosiclea Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
2023Juízo robótico: a resolução online de litígios e o uso da inteligência artificial no direito processual brasileiroSOUZA, Ana Carolinne Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Lei anticorrupção e a preservação das empresasARAUJO, Vinícius Augusto GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023A Lei nº 14.611/2023 como marco da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no exercício da mesma funçãoMONTEIRO, Josy Carla dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civilPORTILHO, Emanuele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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