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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dec-2023	Saúde para todos?: Estudo sobre a efetividade do direito às pessoas com Lúpus no Maranhão em face do princípio da dignidade da pessoa humana	SILVA, Gabrielly Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Síndrome de Burnout: os impactos na vida e nos direitos dos trabalhadores	ARAÚJO, Rosiclea Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Juízo robótico: a resolução online de litígios e o uso da inteligência artificial no direito processual brasileiro	SOUZA, Ana Carolinne Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Lei anticorrupção e a preservação das empresas	ARAUJO, Vinícius Augusto Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023	A Lei nº 14.611/2023 como marco da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no exercício da mesma função	MONTEIRO, Josy Carla dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023	O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil	PORTILHO, Emanuele Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Adoção intuito personae: uma burla ao cadastro nacional de adoção?	SANTOS, Alexandre Maciel dos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	“Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia”	SILVA, Carolina de Araújo Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no Brasil	MORAES, Oneildo Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais	BASTOS, Alícia Maria Bandeira	Trabalho de Conclusão de Curso