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6-Dec-2022A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedadeGUIMARÃES, Gustavo BeserraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A audiência de instrução via videoconferência e responsabilidade civil dos advogados: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ante o contexto pandêmicoCARVALHO, Natalia Andrade deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Indenização punitiva no dano moral coletivo: análise da indenização frente ao dano moral coletivo a luz do caso das “pílulas de farinha” julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. n° 866.636/SPRODRIGUES, Diego Rodrigo CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Responsabilidade civil das empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um estudo de caso sobre a adequação da LGPD na empresa Assunção Promotora Eireli em São Luís/MASILVA, Késsia Christina RosaTrabalho de Conclusão de Curso

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