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27-Jun-2023O arquivamento do inquérito policial e a Lei no 13.964/19: uma análise da sua repercussão à luz do sistema acusatórioLACERDA, Lyandra MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”OMENA, Samuel Antônio AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Primeiro Comando da Capital (PCC): o resultado de um sistema prisional falidoNOGUEIRA, Gabriella JansenTrabalho de Conclusão de Curso
5-Apr-2023Violência no futebol: a responsabilidade civil das entidades desportivas pelos atos de violência física praticados por torcedoresRODRIGUES, Lucas AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheresFARIAS, Cricia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gêneroITAPARY, Mariana TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gêneroPINHEIRO, Murilo Gabriel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023“Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia”SILVA, Carolina de Araújo Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023BEZERRA, Gabriel ArouchaTrabalho de Conclusão de Curso

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