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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1171| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas |
| Título(s) alternativo(s): | The (im)possibility of recognizing employment relationships between religious leaders and churches |
| metadata.dc.creator: | DOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SILVA FILHO, Jofran da Conceição da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SALES, Teresa Helena Barros |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho tem como objetivo demonstrar aspectos jurídicos que inviabilizam o reconhecimento de vínculo empregatício entre as entidades religiosas e seus membros, de modo a analisar como a falta de legislação reguladora do trabalho religioso impacta as demandas trabalhistas. Além disso, este estudo busca analisar as consequências da promulgação da Lei no 14.647/23 para o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente o artigo explora o conceito de Igreja e sua natureza jurídica, assim como a separação entre este instituto e o estado, destacando o contexto histórico de surgimento das entidades religiosas e do trabalho religioso. Em seguida são explanados premissas e conceitos do direito do trabalho, como os pressupostos de reconhecimento de vínculo empregatício, como foco no elemento da subordinação, além de uma abordagem acerca das modalidades de contrato de trabalho. Por fim, discorre-se acerca da impossibilidade do vínculo, como uma análise jurisprudencial de casos concretos e acerca da Lei no 14.647/23. |
| Resumo: | This work aims to demonstrate legal aspects that hinder the recognition of an employment relationship between religious entities and their members, in order to analyze how the lack of regulatory legislation for religious work impacts labor demands. Additionally, this study seeks to examine the consequences of the enactment of Law No. 14,647/23 for the Brazilian legal system. Initially, the article explores the concept of Church and its legal nature, as well as the separation between this institution and the state, highlighting the historical context of the emergence of religious entities and religious work. Next, premises and concepts of labor law are explained, such as the prerequisites for recognizing an employment relationship, with a focus on the element of subordination, along with an approach to the modalities of employment contracts. Finally, the impossibility of the relationship is discussed, including a jurisprudential analysis of specific cases and considerations regarding Law No. 14,647/23. |
| Palavras-chave: | Trabalho religioso Religious work Vínculo empregatício Employment relationship Subordinação Subordination Igreja Church Desvirtuamento de função Function distortion |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | DOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares. Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1171 |
| Data do documento: | 27-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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