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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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22-Jun-2023 | A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais: as relações de consumo e a publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor | GOMES, Nathalia Cristine Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Jun-2023 | O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanente | LIMA NETTO, Agostinho Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros | REIS, Marcos Gustavo de Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dec-2023 | A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado? | LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |