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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Jul-2020 | Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça | DIAS, Vitoria Raquel Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Dec-2020 | Meios de resolução online de conflitos como alternativas eficientes de acesso à justiça: perspectivas sobre sua aplicação em tempos de pandemia | VERAS, Diego Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Dec-2020 | Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19 | PECEGUEIRO, Lucas Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |