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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Dec-2021 | Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública | MELO, João Victor Pinto Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2021 | Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem pública | LAGO, Ivo Márcio Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2021 | Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemia | FERREIRA, Thayná Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2021 | Exploração sexual comercial: a correlação entre as vítimas, as condiçõessocioeconômicas e as particularidades no combate ao crime | MACEDO, Victória Gabrielle Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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