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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2-Dec-2019 | Uma análise da lei 13.827/2019 em relação à medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | SANTOS, Laíse Carolynne Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas | SOEIRO, Maria Vitória Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2021 | Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão: análise da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência no combate a violência doméstica e familiar na Grande Ilha de São Luís do Maranhão | CAVALCANTE, Rafisa de Jesus Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gênero | PINHEIRO, Murilo Gabriel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
Busca facetada
Orientador
Participante
Assunto
CNPQ
Instituição Acadêmica
Sigla Instituição
- 4 UNDB
Tipo de documento
Acesso