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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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5-Dec-2018 | Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MA | SILVA, Daniel Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2018 | A usucapião extrajudicial definida pelo novo código de processo civil: uma análise acerca dos institutos que circundam esse novo dispositivo e a sua relação com a esfera administrativa com enfoque no Estado do Maranhão | GOMES, Breno Richard Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2023 | A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função social | CAVALCANTE, José Pedro de Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |