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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Foro por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189
Título(s) alternativo(s): Jurisdiction by function prerogative: a discursive analysis on the applicability of the institute in the thesis of "cross mandates" from the judgment of the regimental grievance in the petition (PET) 9189
metadata.dc.creator: ARAÚJO, Charles Robert Pachêco
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA , Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como tema a análise discursiva sobre a aplicabilidade do foro especial nos mandatos cruzados à luz da decisão do agravo regimental na Petição (PET) 9189. O objetivo principal desta pesquisa é uma análise discursiva a cerca da aplicação do foro por prerrogativa de função, com base no julgamento do agravo regimental na Petição no 9189. Como método foi utilizado à análise discursiva e, ainda, a pesquisa é caracterizada como: exploratória, explicativa e bibliográfica. Este trabalho também foi desenvolvido em três capítulos: no primeiro passeou-se pelas concepções filosóficas e históricas sobre o foro especial, partindo de uma relação entre o discurso, direito e sociedade e pressupostos históricos construtivos do instituto; no segundo é realizada uma análise a cerca das vertentes teóricas que sustentam o instituto, as teorias democrática e republicana, além de se investigar a razão finalística do instituto; no terceiro são investigados os sentidos produzidos pelos enunciados por meio de uma análise discursiva sobre dispositivos normativos, construções doutrinárias e entendimentos jurisprudências. Por fim, o trabalho concluiu que a aplicação do foro por prerrogativa de função nos mandatos cruzados pela Suprema Corte foi mantido com base na desregulação discursiva da AP no 937, isto sucedeu-se com a mudança de cenário que também requisitou uma mudança no entendimento da Corte, assim o foro especial é mantido, quando se trata de parlamentares federais, no caso de mandatos cruzados.
Resumo: The present work has as its theme the discourse analysis on the applicability of the special forum in cross-mandates in light of the decision of the interlocutory appeal in Petition (PET) 9189. The main objective of this research is a discourse analysis about the application of the forum by prerogative of function, based on the judgment of the interlocutory appeal in Petition No. 9189. Discourse analysis was used as a method, and the research is characterized as exploratory, explanatory and bibliographical. This work was also developed in three chapters: In the first one we walked through the philosophical and historical conceptions about the special forum, starting from a relationship between discourse, law and society and constructive historical assumptions of the institute; in the second is performed an analysis about the theoretical strands that support the institute, the democratic and republican theories, in addition to investigating the final reason of the institute; in the third are investigated the meanings produced by the statements through a discursive analysis on normative devices, doctrinal constructions and understandings jurisprudence. Finally, the work concluded that the application of the forum by prerogative of function in cross-mandates by the Supreme Court was maintained based on the discursive deregulation of AP No. 937, this happened with the change of scenario that also required a change in the understanding of the Court, thus the special forum is maintained, when it comes to federal parliamentarians, in the case of cross- mandates.
Palavras-chave: Discurso
Mandatos cruzados
Foro especial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARAÚJO, Charles Robert Pachêco. Foro por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/518
Data do documento: 7-Jul-2021
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