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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
23-Jun-2022 | A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformador | COSTA, Brenda Saphira Lopes Cantanhede | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2022 | A (sub)representação feminina nas eleições proporcionais Maranhenses de 2020: o paradigma do cumprimento dos percentuais mínimos das cotas eleitorias de gênero frente a garantia das condições gerais de igualdade material na disputa do voto entre as candidatas da 64a zona eleitoral | ARARIPE, Italo Miqueias Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2022 | Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educação | NASCIMENTO, Sharana Almeida dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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