Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/63
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Família multiespécie: guarda compartilhada como mecanismo de garantia ao direito de convivência com o animal após a dissolução do vínculo afetivo à luz do Projeto de Lei nº 542 de 2018
Título(s) alternativo(s): Multispecies family: shared custody as a guarantee mechanism to the right to live with the animal after the dissolution of the affective bond in the light of Bill No. 542 of 2018
metadata.dc.creator: LEITE, Rafael da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee3: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.description.resumo: O animal de estimação está cada vez mais presente na casa do homem, desempenhando um papel que até então estava restrito aos humanos, qual seja de membro da unidade familiar, acontece, porém, que quando há dissolução da união afetiva tem-se um conflito sobre quem ficará com a custódia do animal. Diante disso, o presente trabalho busca analisar aplicação da guarda compartilhada como mecanismo de garantia a convivência com o animal à luz do Projeto de Lei do Senado nº 542 de 2018. Para isso, buscou-se compreender a formação da família multiespécie e seu fundamento enquanto entidade familiar merecedora de proteção, assim como, a classificação do animal no direito brasileiro e a guarda conjunta. Para tanto, foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica, a partir de livros, artigos científicos e projetos de lei. A partir da análise dos dados, foi possível constatar a importância da aplicação da guarda compartilhada por tutores de animais quando houver a dissolução do vínculo. Enfim, constatou-se que a aplicação da guarda conjunta, possibilita a convivência do casal com o animal e a manutenção da relação de afetividade desenvolvida.
Resumo: La mascota está cada vez más presente en la casa del hombre, desempeñando un papel que hasta entonces estaba restringido a los seres humanos, que es un miembro de la unidad familiar, sucede, sin embargo, que cuando hay disolución de la unión afectiva, hay un conflicto sobre quien obtendrás la custodia del animal. Ante esto, el presente estudio busca analizar la aplicación de la custodia compartida como mecanismo para asegurar la convivencia con el animal a la luz del proyecto de ley del Senado nº 542 de 2018. Para esto, buscamos entender la formación de la familia multiespecie y su fundación como una entidad familiar digna de protección, así como la clasificación del animal en la legislación brasileña y custodia compartida. Con este fin, se utilizó como método la investigación bibliográfica, a través de libros, artículos científicos y proyectos de ley. A partir del análisis de los datos, se pudo verificar la importancia de la aplicación de la custodia compartida por parte de los dueños de los animales cuando se disuelve el enlace. Por último, se constató que la aplicación de la custodia compartida, permite la convivencia de la pareja con el animal y el mantenimiento de la relación de afecto desarrollada.
Palavras-chave: Animais de estimação
Classificação do animal
Família multiespécie
Guarda compartilhada
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LEITE, Rafael da Silva. Família multiespécie: guarda compartilhada como mecanismo de garantia ao direito de convivência com o animal após a dissolução do vínculo afetivo à luz do Projeto de lei nº 542 de 2018.São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/63
Data do documento: 23-Nov-2019
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RAFAEL DA SILVA LEITE.pdf527,92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.