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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O que querem as mulheres? Uma análise criminológica do feminicídio sob a ótica da mínima intervenção penal
Título(s) alternativo(s): What does women want? A criminological analysis of the feminicide from the perspective of minimal penal intervention
metadata.dc.creator: SILVA, Camila Menezes
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee3: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar os limites e possibilidades da aplicação do Direito Penal no enfrentamento da violência extrema contra a mulher, que é o feminicídio. Para tanto, o percurso metodológico da pesquisa se inicia na compreensão de como as disputas de gênero se estruturam e se mantém na sociedade, sustentando-se, no Brasil e em boa parte do ocidente, sob uma lógica patriarcal, que exerce sobre as mulheres uma dominação a partir da violência simbólica. Analisa-se como o mundo foi construindo e aderindo mecanismos de reparação e/ou superação dessas assimetrias de gênero, a partir de instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, após as lutas de movimentos feministas, e como o Brasil, na maioria das vezes, elegeu o Direito Penal como mecanismo apto a tutelar esses direitos. A partir dessa análise se discute os limites que deveriam ser estabelecidos no processo de utilização do sistema penal para a tutela dos direitos femininos, com base no estudo de um programa de mínima intervenção penal. Exploraram-se, principalmente, os princípios da idoneidade e subsidiariedade da criação da lei penal. No último capítulo, o trabalho apresenta uma breve análise do processo de reconhecimento do feminicídio enquanto fenômeno social na América Latina e como se deu o processo legislativo de criação do crime feminicídio no Brasil, estudando seus reflexos no sistema penal para discutir, a partir de todas as premissas analisadas, os problemas de sua criminalização para salvaguardar efetivamente os direitos das mulheres.
Resumo: This work aims to investigate the limits and efficacy of Criminal Law in facing extreme violence against women, which is femicide. To that effort, this research’s methodological path begins at understanding how gender disputes are structured and maintained in society, based, in Brazil and in most western countries, upon a patriarchal point of view that exerts domination upon women by means of symbolic violence. It is analyzed how the world builds and composes an engine of mending and/or overcoming of these gender asymmetries by means of creating instruments to protect women’s human rights, following feminist movements’ struggles, and how Brazil mostly elects Criminal Law as the able mechanism to protect these rights. Following this analysis, it is discussed the limits that should be established in the process of using the criminal system as a means to protect human rights, based on studies of a minimal criminal intervention policy. “Good repute” and subsidiarity of criminal law are the main explored principles. Finally, the work presents a brief analysis of femicide’s process of acknowledgement as a social phenomenon in Latin America and how femicide was establishment as criminal law in Brazil, studying its reflections on the criminal system to discuss, from all analyzed premises, the problems with its criminalization as a way to effectively safeguard women’s rights.
Palavras-chave: Criminologia Crítica
Direito Penal Mínimo
Direitos Humanos das Mulheres
Feminicídio
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Camila Menezes. O que querem as mulheres? Uma análise criminológica do feminicídio sob a ótica da mínima intervenção penal. São luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/122
Data do documento: 6-Dec-2019
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