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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais
Título(s) alternativo(s): Violated privacy: the dissemination of intimate images without consent as a form of psychological violence in light of fundamental rights
metadata.dc.creator: AGUIAR, Francileide dos Santos Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa que fundamenta este trabalho monográfico se propõe a estudar “DA PRIVACIDADE VIOLADA”: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais, controvérsia existente no enquadramento do agente da propagação sem consentimento de imagens íntimas na Internet, maiormente é realizado por homens (namorados), amigos ou maridos que não aceitam o término do relacionamento e propagam essas imagens como forma de vingança, causando prejuízos morais, materiais e psicólogos. Quanto ao seu elemento subjetivo em situações em que houver danos o agressor pode ser também responsabilizado civilmente, ou seja, ser punido por crime contra a honra, conduta interpretada à luz da Constituição Federal, do Códigos Civil e Penal brasileiro, de decisões dos Tribunais Superiores. Tendo em vista, os casos citados nesse trabalho, esse tema merece atenção. Ressalta-se também que se o agente for considerado culpado responderá com base no princípio da dignidade da pessoa humana e, também, dos direitos à integridade física, a personalidade, a honra e a imagem. Por fim, o tema em debate vêm ganhando espaço na doutrina e na jurisprudência.
Resumo: The research that underlies this monographic work proposes to study “VIOLATED PRIVACY”: the propagation of intimate images without consent as a form of psychological violence in the light of fundamental rights, controversy existing in the framework of the agent of the propagation without consent of intimate images on the Internet , it is mostly carried out by men (boyfriends), friends or husbands who do not accept the end of the relationship and propagate these images as a form of revenge, causing moral, material and psychological damage. As for its subjective element, in situations where there is damage, the aggressor can also be held civilly responsible, that is, be punished for a crime against honor, conduct interpreted in light of the Federal Constitution, the Brazilian Civil and Penal Codes, decisions of the Superior Courts . Considering the cases cited in this work, this topic deserves attention. It should also be noted that if the agent is found guilty, he will respond based on the principle of human dignity and also the rights to physical integrity, personality, honor and image. Finally, the topic under debate has been gaining ground in doctrine and jurisprudence.
Palavras-chave: Imagens íntimas
Intimate images
Internet
Violência psicológica
Psychological violence
Dignidade da pessoa humana
Dignity of the human person
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AGUIAR, Francileide dos Santos Silva. Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1278
Data do documento: 8-Aug-2024
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