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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Recuperação judicial no Maranhão: análise da (in)eficiência do procedimento de recuperação judicial em 2025
Título(s) alternativo(s): Judicial reorganization in Maranhão: an analysis of the (in)efficiency of the judicial reorganization procedure in 2025
metadata.dc.creator: ROSA, Pedro Henrique Campos Rios Guilhon
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO SOBRINHO, Geraldo
metadata.dc.description.resumo: A recuperação judicial constitui importante mecanismo de preservação da atividade empresarial, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da recuperação judicial no Estado do Maranhão no ano de 2025, identificando os impactos das inovações legislativas e os desafios observados na prática. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, com análise da legislação, da doutrina, de dados institucionais e de processos em tramitação nas Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os resultados indicaram que a reforma legislativa contribuiu para o aperfeiçoamento do sistema recuperacional, sobretudo pela ampliação dos mecanismos de negociação e reestruturação empresarial. Contudo, verificaram-se obstáculos relacionados à morosidade processual, à ausência de varas especializadas e à complexidade das negociações entre credores. Conclui-se que a efetividade da recuperação judicial depende não apenas das inovações legais, mas também do aprimoramento da estrutura jurisdicional.
Resumo: Judicial reorganization constitutes an important mechanism for preserving business activity, especially following the amendments introduced by Law No. 14,112/2020. This study aimed to analyze the effectiveness of judicial reorganization proceedings in the State of Maranhão in 2025, identifying the impacts of legislative innovations and the challenges observed in practice. The hypothetical-deductive method was employed through bibliographic, documentary, and qualitative research, including the analysis of legislation, legal doctrine, institutional data, and judicial reorganization cases pending before the Court of Justice of Maranhão. The results indicated that the legislative reform contributed to the improvement of the reorganization system, particularly by expanding negotiation and corporate restructuring mechanisms. Nevertheless, obstacles related to procedural delays, the absence of specialized courts, and the complexity of negotiations among creditors were identified. It is concluded that the effectiveness of judicial reorganization depends not only on legal innovations but also on the improvement of the judicial structure.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Judicial reorganization
Morosidade
Slowness
Efetividade
Effectiveness
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ROSA, Pedro Henrique Campos Rios Guilhon. Recuperação judicial no Maranhão: análise da (in)eficiência do procedimento de recuperação judicial em 2025. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1419
Data do documento: 22-Jun-2026
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