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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1419| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Recuperação judicial no Maranhão: análise da (in)eficiência do procedimento de recuperação judicial em 2025 |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial reorganization in Maranhão: an analysis of the (in)efficiency of the judicial reorganization procedure in 2025 |
| metadata.dc.creator: | ROSA, Pedro Henrique Campos Rios Guilhon |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | FERNANDES, Heliane Sousa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ROCHA, Bruno Rocio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | CASTRO SOBRINHO, Geraldo |
| metadata.dc.description.resumo: | A recuperação judicial constitui importante mecanismo de preservação da atividade empresarial, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da recuperação judicial no Estado do Maranhão no ano de 2025, identificando os impactos das inovações legislativas e os desafios observados na prática. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, com análise da legislação, da doutrina, de dados institucionais e de processos em tramitação nas Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os resultados indicaram que a reforma legislativa contribuiu para o aperfeiçoamento do sistema recuperacional, sobretudo pela ampliação dos mecanismos de negociação e reestruturação empresarial. Contudo, verificaram-se obstáculos relacionados à morosidade processual, à ausência de varas especializadas e à complexidade das negociações entre credores. Conclui-se que a efetividade da recuperação judicial depende não apenas das inovações legais, mas também do aprimoramento da estrutura jurisdicional. |
| Resumo: | Judicial reorganization constitutes an important mechanism for preserving business activity, especially following the amendments introduced by Law No. 14,112/2020. This study aimed to analyze the effectiveness of judicial reorganization proceedings in the State of Maranhão in 2025, identifying the impacts of legislative innovations and the challenges observed in practice. The hypothetical-deductive method was employed through bibliographic, documentary, and qualitative research, including the analysis of legislation, legal doctrine, institutional data, and judicial reorganization cases pending before the Court of Justice of Maranhão. The results indicated that the legislative reform contributed to the improvement of the reorganization system, particularly by expanding negotiation and corporate restructuring mechanisms. Nevertheless, obstacles related to procedural delays, the absence of specialized courts, and the complexity of negotiations among creditors were identified. It is concluded that the effectiveness of judicial reorganization depends not only on legal innovations but also on the improvement of the judicial structure. |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Judicial reorganization Morosidade Slowness Efetividade Effectiveness |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | ROSA, Pedro Henrique Campos Rios Guilhon. Recuperação judicial no Maranhão: análise da (in)eficiência do procedimento de recuperação judicial em 2025. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2026. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1419 |
| Data do documento: | 22-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO MARANHÃO_ANÁLISE DA (IN)EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM 2025.pdf | 506,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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